O Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do governo municipal, divulgado nesta segunda-feira (30) em audiência pública na Câmara de Vereadores, trouxe um dado preocupante.
Segundo aponta o balanço, a prefeitura investiu nos oito primeiros meses do ano 12,25% da receita em educação. O índice é menos da metade do que determina a Constituição Federal, que é de, no mínimo, 25%. No montante, de cerca de R$ 41,3 milhões, estão inclusos gastos com a folha de pagamento.
Apesar do relatório não especificar onde o dinheiro foi investido, estima-se que mais de R$ 35 milhões foram gastos para pagar professores. Sobraria, portanto, R$ 6 milhões em investimentos na área desde janeiro. Descontados os gastos com merenda escolar, também não detalhes no balanço, pouco sobrou para aplicar em projetos da área, conforme questionaram membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sima), presentes na audiência.
No parecer assinado pelo secretário da Fazenda, Antônio Begnini, e a diretora geral de contabilidade da Pasta, Michele Rossau, o governo afirma que a Secretaria de Educação “está unindo todos os esforços para atender a todas as demandas necessárias da área”.
O governo também fez ressalva quanto ao fato de que o percentual é obtido a partir das despesas já pagas. O valor empenhado até o final do ano e que ainda não foi liquidado soma, no entanto, R$ 11,7 milhões.
Os gastos com saúde somaram no período R$ 15,2 milhões, o que representa 19,88% da receita, acima dos 15% determinados pela Constituição. Neste valor também estão inclusos o dinheiro utilizado para pagar a folha do funcionalismo.
Apesar do fraco desempenho nos investimentos nestas áreas, a prefeitura superou a meta do resultado primário – a diferença entre a arrecadação e as despesas pagas – em 422,23%. Segundo aponta o balanço, a projeção era que o caixa encerrasse o período com um déficit superior a R$ 11 milhões. Houve, no entanto, superávit de quase R$ 36 milhões.
O aumento na disponibilidade de caixa contribuiu para a redução do saldo líquido do endividamento, que chega ao último quadrimestre do ano com um montante de R$ 50,5 milhões.
A estimativa é de que até dezembro a prefeitura arrecade R$ 274,6 milhões. Deste valor, quase R$ 160 milhões já entraram nos cofres públicos, o que representa 58,23% do total a ser arrecadado.
As despesas com pessoal nos últimos doze meses totalizou R$ 97,4 milhões, o que corresponde a 49% da receita corrente líquida, próximo ao limite considerado prudente pela Constituição, de 51,3%. O limite Legal é de 54%.
Fonte: O Alvoradense
