O ex-prefeito de Alvorada, João Carlos Brum, e o vereador e ex secretário municipal do Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Gerson Luis, ambos do PTB, foram condenados na quarta-feira (29) pela 2ª Vara Cível da Comarca de Alvorada por improbidade administrativa.
O processo está relacionado a convênios que repassaram mais de R$ 950 mil à Associação Comunitária Educacional e Cultura (ASSEC), entre junho de 2005 e dezembro de 2006.
Segundo o Tribunal de Justiça, o vereador é co-fundador da Assec e a esposa dele é diretora da entidade.
A decisão ocorreu após o Ministério Publico (MP) Estadual e a Prefeitura de Alvorada ajuizarem uma ação civil pública contra os acusados. Conforme a denúncia do MP, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou apontamentos em mais de R$ 466 mil dos cerca de R$ 952 mil repassados a entidade.
Segundo o juiz Roberto Coutinho Borba, a celebração de sucessivos convênios com a associação demonstra a existência de favorecimento pessoal dos envolvidos.
Ainda conforme o Magistrado, a inexistência de licitações para a realização dos serviços destinados à associação impediu que o Município conseguisse a redução de preços para a obtenção de um mesmo serviço.
Com a decisão, Brum e Gerson Luis tem seus direitos políticos suspensos pelos próximos oito anos e devem pagar multa civil equivalente ao triplo do salário que recebiam nos anos de 2005 e 2006, quando ocorreu fraude. Os réus, no entanto, ainda podem recorrer da decisão.
O Alvoradense tentou contato com os envolvidos, mas não obteve retorno. Pelo seu perfil no Facebook, Gerson Luis informou que já entrou com recurso contra a decisão. “Tenho a certeza que toda a comunidade de Alvorada sabe o quanto contribui na época para o crescimento desta Secretaria”, escreveu.
Leia a nota na íntegra:
Eu Vereador Gerson Luis venho através das redes sociais, informar aos meus amigos e apoiadores que o do processo em questão que anda circulando na mídia é do ano de 2007 e só agora que foi julgado, a questão é que , em vez da contratação por licitação foi sugerido na época pela procuradoria onde deixou de proceder a licitação.
Declaro que não fui caçado e já entrei com recurso no Tribunal do Estado e no Supremo Tribunal em Brasilia para comprovar todos estes fatos. Pois tenho a certeza que toda a comunidade de Alvorada sabe o quanto contribui na época para o crescimento desta Secretaria.
Fonte: O Alvoradense
