Após polêmica sobre texto de projeto de lei, emenda contra nepotismo é aprovada

Erro de digitação deixou dúvidas sobre o projeto. Câmara corrigiu antes da votação

Texto inicial não continha as palavras "fica vedada" Foto: Reprodução
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Foi polêmica a discussão e votação da emenda à Lei Orgânica que trata sobre nepotismo na sessão da Câmara de Vereadores de Alvorada dessa terça-feira (10). A iniciativa foi de vários vereadores e consiste na adição de um quarto parágrafo ao artigo 61, que trata do tema.

Um erro de digitação, contudo, trouxe polêmica ao debate do projeto. Horas antes da sessão que votaria a emenda, o texto divulgado pela Câmara “autorizava a prática do nepotismo” em Alvorada, o que, por óbvio, é inconstitucional.

O texto inicial, baseado em uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, omitia as palavras “fica vedada”, dando sentido completamente oposto ao projeto. A polêmica aumentou porque uma cópia da emenda com o texto errado e assinada por parte dos vereadores passou a circular nas redes sociais.



Mesmo após os esclarecimentos e feita a correção ao texto, o vereador Reginaldo Rocha (PSB), com o apoio do vereador Celmir Martello (Dem), pediu vistas à emenda, por entender que o nepotismo cruzado entre Legislativo e Executivo estaria autorizado com a nova redação por tratar da mesma pessoa jurídica.

Com o pedido negado, os dois vereadores se retiraram do plenário durante a votação. Os demais vereadores aprovaram o texto.

Confira o texto da emenda:

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2017
“ADICIONA § 4º AO ART. 61 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”.
Art. 1º. Acrescenta parágrafo quarto ao art. 61 da Lei Orgânica Municipal com a seguinte redação:
Art. 61 (…)
  • 4º. Fica vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta do Município, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.”
Art. 2º. As nomeações para cargos em comissão, efetuadas até a data da publicação desta emenda, serão compatibilizadas com a regra do § 4º introduzido pelo artigo anterior, no prazo de até 90 (noventa) dias a contar do início da sua vigência.

Abaixo os dois textos. O primeiro correto e o segundo com o erro de digitação:

Fonte: O Alvoradense

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