Liminar suspende ações na Justiça do Trabalho sobre extinções de fundações do Governo do RS

Medida destrava processo de extinção de seis fundações, além da SPH e Corag

Foto: Reprodução / OA
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Os processos que corriam na Justiça do Trabalho e que impediam a extinção de seis fundações, da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e da Companhia de Artes Gráficas (Corag) pelo Governo do Estado foram suspensos a partir da liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

A decisão do ministro foi, segundo ele, baseada no “perigo de lesão grave ao orçamento estadual”.

As ações judiciais que corriam na Justiça do Trabalho exigiam negociação coletiva prévia para que o governo concluísse os processos de extinção.



Já o processo no STF foi movido pela Procuradoria Geral do Estado, que argumentou que a Justiça não pode paralisar a Administração Pública e desrespeitar a autonomia dos Poderes, entre eles a Assembleia Legislativa, que aprovou as leis de extinção em 2016.

As extinções envolvem o desligamento de 1,2 mil de servidores, 611 deles sem estabilidade.

Fonte: O Alvoradense / Com informações do Correio do Povo

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