Parlamentares da comissão especial que analisa as medidas anticorrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Congresso já articulam mudanças em pelo menos quatro pontos centrais do pacote – a criminalização do caixa 2, o aumento da pena para corrupção, a possibilidade de que provas ilícitas sejam consideradas válidas se forem colhidas de boa-fé e a hipótese de prisão preventiva para a recuperação de recursos desviados.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, deputados têm discutido o tema em encontros reservados com advogados. Eles resistem a expor publicamente o desconforto com as medidas propostas, já que o projeto chegou à Câmara com o apoio de 2 milhões de assinaturas, recrutado por representantes da força-tarefa da Lava Jato e pelo juiz Sérgio Moro.
A criminalização do caixa 2, hoje um ilícito eleitoral, é um dos pontos mais polêmicos e tem causado reações entre parlamentares, que debatem a melhor forma para evitar o endurecimento da legislação sobre a prática. O Ministério Público Federal quer responsabilizar não só pessoas físicas, mas também os partidos que praticam o caixa 2.
Para o presidente da comissão, Joaquim Passarinho (PSD-PA), com o fim do financiamento eleitoral, “praticamente acabou o problema do caixa 2” e é preciso analisar uma nova forma de abordar a questão. A principal tese em discussão é separar crime eleitoral de propina. O relator da comissão especial, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), concorda que é necessário “separar o joio do trigo”.
Na opinião de Rubens Bueno (PPS-PR), que é suplente na comissão, fazer a distinção entre caixa 2 e o recebimento de propina seria um “eufemismo”.
Passarinho considera que o “primeiro impacto” das propostas é “ruim” e que alguns pontos sugeridos podem ser modificados. Sobre o aumento da pena para crimes de corrupção, por exemplo, o deputado afirma que “não é em razão do tamanho da pena que as pessoas são corruptas”.
O presidente da comissão especial admite que outra medida polêmica é a possibilidade de provas consideradas ilícitas serem validadas pela Justiça se for comprovado que foram colhidas “de boa-fé”. A nulidade de provas é um dos principais caminhos usados atualmente por criminalistas para tentar derrubar investigações. As operações Satiagraha e Castelo de Areia são exemplos de grandes apurações que acabaram enterradas em razão do uso de provas ilícitas – como escutas telefônicas sem autorização judicial.
Fonte: Estadão
