Parecer sobre denúncia contra Temer e ministros deve ser lido nesta semana

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça para apresentação do relatório está marcada para terça

Foto: Beto Barata / PR / OA
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Apesar do feriado na quinta-feira (12), as atenções estarão voltadas para a Câmara no início desta semana. Está prevista para terça (10) a apresentação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Cabe ao relator recomendar a continuidade ou a rejeição das acusações. Temer foi denunciado pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Moreira Franco e Eliseu Padilha estão na mesma denúncia, acusados por organização criminosa.

Eventual abertura de processo contra essas autoridades no Supremo Tribunal Federal (STF) depende de autorização da Câmara.



Após a leitura do parecer, cada advogado de defesa poderá se manifestar na CCJ pelo mesmo tempo usado pelo relator.

Em seguida, há a expectativa de que deputados façam um pedido de vista, ou seja, solicitem um prazo maior para analisar o texto. Dessa forma, a discussão e a votação do parecer só poderá ser retomada após duas sessões de plenário.

Considerando essa previsão, a votação do relatório pela CCJ deve ser feita somente na próxima semana. Depois, a denúncia segue para a análise do plenário principal da Câmara. O processo terá continuidade no STF se receber o aval de ao menos 342 dos 513 deputados.

Fonte: O Alvoradense

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