Um grupo de moradores ingressou com ação no Poder Judiciário, na última segunda-feira, com o objetivo de derrubar a obrigatoriedade da aquisição do cartão TEU para ter acesso à Passagem Operária, que oferece isenção de 50% no valor do transporte coletivo entre 6h e 8h e 18h e 20h.
De acordo com o advogado Elias Cabreira em entrevista à Rádio Guaíba, a maioria dos trabalhadores do município já possui outra modalidade de cartão e precisaria arcar com cerca de R$ 140 mensais a mais em seu orçamento para adquirir o TEU Operário.
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“O objetivo é retomar o desconto de 50% para o pagamento em dinheiro”, disse. O advogado, que representa os integrantes da Sala do Trabalhador, afirmou ainda que se ação for julgada precedente vai permitir que os moradores do município possam pedir na Justiça a devolução de valores gastos anteriormente com o TEU Operário.
A Lei da Passagem Operária foi criada em Alvorada no ano de 1984. Em 2006, a Viação Alvorada (Val) entrou com ação para derrubar o benefício alegando desequilíbrio econômico financeiro. Três anos depois, a Secretaria de Mobilidade e Segurança Urbana baixou uma ordem de serviço estabelecendo a necessidade do TEU Operário para acessar o serviço de transporte com desconto.
Fonte: O Alvoradense
