O cidadão que estiver interessado em conseguir detalhes sobre a Prefeitura de Alvorada via Lei de Acesso à Informação precisa ser persistente e ter uma boa dose de paciência. A burocracia e a falta de capacitação dos servidores se empoem como obstáculos a serem superados.
O Alvoradense protocolou no dia 6 de agosto uma solicitação de acesso à informação. O resultado desta experiência é apresentado ao longo desta semana na série Transparência no Executivo. Serão quatro reportagens especiais sobre como é realizada a divulgação dos gastos públicos na cidade.
A segunda destas matérias revela o tortuoso caminho percorrido pela reportagem d’O Alvoradense até conseguir a lista dos Cargos em Comissão (CCs) do Poder Executivo com o valor do salário bruto de cada funcionário.
Segundo determina a Lei 12.527, que regula a aplicação do acesso à informação em todo o território nacional, “o órgão deverá conceder o acesso imediato à informação disponível” ou, havendo impeditivo, o prazo máximo para responder a solicitação é de 20 dias.
Há uma ressalva. A entidade que receber a o pedido pode solicitar mais 10 dias para a entrega do material “mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente”, diz o texto da Lei.
Na prática, no entanto, o processo é mais tumultuado. Além de não obter resposta no prazo de 20 dias, a solicitação realizada pela reportagem d’O Alvoradense não obteve qualquer retorno nos 10 dias que se seguiram. Durante todo o processo, o repórter não se identificou como jornalista. A proposta era simular a realidade encontrada por um cidadão comum para obter os dados.
No primeiro contato telefônico para buscar algum parecer veio a surpresa: O Jurídico da Secretaria de Administração da Prefeitura informou que o pedido chegou no setor no dia 20 de agosto, 14 dias depois da solicitação ser registrada no Protocolo Geral. “Mas eu não posso ser penalizado pela demora nos procedimentos internos da secretaria”, advertiu o repórter. “Não está pronto”, interrompeu o atendente, finalizando a conversa.
Antes de a ligação terminar, uma nova advertência por parte do funcionário: “E também teremos que ver como vai ser essa entrega. A prefeitura não vai gastar com papel e tinta para te entregar essa lista”, esbravejou.
Uma semana depois, conforme foi orientado pela secretaria, o repórter retornou o contato. Ainda não havia prazo para a entrega do material. Foi preciso passar por seis setores diferentes em uma mesma ligação para descobrir que a resposta não viria antes do dia 18 de setembro. Entre um funcionário e outro, houve quem dissesse desconhecer a Lei de Acesso, mesmo estando em vigor desde 2011 em todo o país.
A disponibilização da lista não significou o fim da saga. Ao chegar no guichê localizado no segundo andar da Prefeitura para retirar o material solicitado, o repórter se deparou com mais falhas.
Além da demora em localizar o material e novamente ser indagado sobre os gastos com a cópia, dessa vez foi negado a entrega digital da lista. “A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente” diz a Lei. Não houve acordo. Era preciso copiar, mas o horário impedia que um funcionário deixasse o local para acompanhar até a papelaria mais próxima. Foi preciso retornar durante o período da tarde para, finalmente, ter os papeis em mãos.
O resultado da peregrinação foi uma lista incompleta, sem todos os sobrenomes dos funcionários e sem as indicações de lotações, conforme solicitado e registrado em protocolo.
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Transparência no Executivo:
• Confira a lista nominal dos salários dos cargos em comissão da Prefeitura
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Fonte: O Alvoradense
