O atual movimento de parte da classe artística para limitar a publicação de biografias no Brasil reacendeu o debate sobre o assunto.
Atualmente, o Código Civil brasileiro permite livros e filmes biográficos somente com autorização do personagem ou de sua família, no caso de pessoas mortas. Se o biografado ou sua família entenderem que houve dano à honra em uma publicação, pode recorrer à Justiça e tirá-la de circulação.
A necessidade de pedir autorização para publicar uma biografia tem causado dificuldade para biógrafos publicarem seus livros, sendo um dos casos mais notórios o da obra Roberto Carlos em Detalhes, escrito por Paulo Cesar Araújo. O livro foi lançado em 2006 pela editora Planeta, mas recolhido das livrarias após uma decisão judicial que atendeu o pedido do biografado.
Esse tipo de decisão judicial levou a Associação Nacional de Editores de Livros (Anel) a propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação intitulada Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), tendo como objetivo permitir a publicação de biografias sem autorização do biografado.
Do outro lado, um grupo de artistas tenta impedir a aprovação da Adin. A Associação Procure Saber, que se define como “um grupo de autores, artistas e pessoas ligadas a música dedicado a estudar e informar os interessados e a população em geral sobre regras, leis e funcionamento da indústria no Brasil”, defende a necessidade de que as biografias sejam previamente autorizadas. Em contrapartida, outros artistas como Alceu Valença vieram a público defender a livre publicação de biografias.
Tendo como diretora a produtora Paula Lavigne e o apoio de alguns artistas de peso do cenário nacional, a associação poderá participar do julgamento da Adin na condição de amicus curae, termo jurídico utilizado para denominar pessoas ou entidades legalmente constituídas interessadas no julgamento do tema em análise.
Lei das biografias
Além do âmbito da Justiça, o embate sobre a lei das biografias acontece também no Legislativo. Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode mudar a situação das biografias não autorizadas. O PL 393/11, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), prevê a execução de filmes e publicação de livros biográficos sem a necessidade de autorização prévia do biografado ou de sua família.
O projeto permite a divulgação de imagens e informações biográficas sobre personagens públicos, definidos no texto como “pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade”.
Aprovado em dezembro de 2011 pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o projeto recebeu parecer favorável também da Comissão de Constituição e Justiça em abril deste ano e aguarda deliberação da Mesa Diretora da Câmara em relação a um recurso apresentado.
Fonte: Agência Brasil
