O presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Nilvo Silva, recebeu nesta segunda-feira (02), representantes dos compradores do Condomínio de Residências Unifamiliares na Estrada Caminho do Meio, bairro Passo Dorneles.
Eles integram um grupo que realizava manifestação em frente ao prédio da Fepam no início da manhã. Na reunião eles questionaram a falta da Licença de Operação de uma Estação de Tratamento de Efluentes – ETE (provisória) que permitirá a liberação do habite-se pela prefeitura e a ocupação das residências.
De acordo com Silva, a Fepam está trabalhando na solução do impasse há mais de dois meses, pois há questões envolvendo a legislação ambiental que devem ser observadas. O compromisso da Fundação é liberar a Licença de Operação Provisória na sexta-feira (06).
Entenda o caso
Com mais um adiamento da liberação da documentação do condomínio 512 famílias continuam sem poder ocupar os apartamentos adquiridos pelo programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal.
A espera das famílias já chega a 3 anos em razão de um atraso na entrega de uma Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) prometida pela Corsan para o final de 2010, o que não ocorreu.
Um novo comunicado da Corsan prometeu a entrega da obra em março de 2014. A última previsão dada pela estatal prometia a conclusão da obra para dezembro deste ano.
Segundo a estatal o atraso se deve às dificuldades de reassentar as familias que moram em residências em terrenos próximos ao local da ETE, a maioria proveniente de invasões. No entanto, o reassentamento dessas familias já havia sido anunciado pelo Governo do Estado antes da construção do condomínio, em 2009.
Para tentar agilizar a ocupação dos imóveis pelos compradores a construtora decidiu construir uma ETE provisória, com validade até 2017 para que as familias possam realizar as mudanças para as novas residências.
O que acontece agora é que, para a liberação do habite-se, é necessária a liberação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) o que gerou um impasse entre a construtora Rodobens e a fundação atrasando a liberação da Licença de Operação (LO) por parte da Fepam o que impede os moradores de tomarem posse de suas residências.
As ETEs construídas pela incorporadora serão utilizadas até a conclusão da obra da Corsan, quando os condomínios serão conectados à rede de esgotos da estatal.
Fonte: O Alvoradense
