A Corregedoria do Conselho Tutelar de Alvorada se reuniu no início da noite da segunda-feira (27) e por maioria (4 a 2) aprovou a cassação do mandato da conselheira Andréia Nunes.
Andréia possuía cinco processos na corregedoria. Um deles terminou em advertência. Outros dois, analisados na noite de ontem, determinaram a cassação. A corregedoria avaliará a necessidade de julgar os demais casos.
Segundo apurou O Alvoradense, todos os processos dos quais Andreia respondia tratavam de negligência ou desconhecimento dos conceitos básicos da função que exercia.
Em um dos casos o Ministério Público chegou a gerar um Termo Circunstanciado contra o Conselho Tutelar porque Andreia não respondeu em tempo hábil requisições do Judiciário. Em outra situação, uma família aguardou por um ano a intervenção da conselheira sob uma criança supostamente vítima de maus tratos.
Andréia será notificada nesta tarde sobre a cassação, da qual não cabe mais recurso. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) reunirá toda a documentação referente ao processo e encaminhará ainda nesta terça-feira (28) para a Promotoria, que analisará se cabe instaurar uma Ação Civil Pública contra a ex-conselheira.
Históricos de polêmicas
Andréia Nunes é a terceira conselheira que deixa o cargo após as eleições em junho de 2012. Lucy foi afastada de suas funções em setembro de 2012 para que o Ministério Público apurasse indícios de compra de votos e transporte irregular de eleitores no dia da votação. O mesmo processo acabou afastando a conselheira Diovana.
Lucy foi eleita em primeiro lugar, com 2035 votos, 815 a mais do que a segunda colocada e agora também afastada, Andréia Nunes. Em terceiro no pleito ficou Diovana, também afastada. Ao todo 11.059 eleitores participaram do pleito no dia 3 daquele mês.
Entretanto, as polêmicas em torno do Conselho Tutelar começaram muito antes dos afastamentos. Antes das próprias campanhas dos candidatos tomarem às ruas, a prefeitura tentou adiar o pleito para 2013, mas o Ministério Público interviu. Em março, sem o apoio da Procuradoria Municipal, que assim como o MP entendia que a lei era inconstitucional, o governo municipal acabou recuando.
O que parecia ser o fim da polêmica se tornou, na verdade, só o começo. A revogação do PL elaborado pelo executivo tentou ser vetada pela própria base do governo na Câmara de Vereadores. O parecer dado pela promotora Rochelle Jelinek não seria acatado porque segundo os parlamentares, cabe ao Judiciário determinar a aplicabilidade de uma lei ou não.
Após idas e vindas, as eleições acabaram ocorrendo em junho.
Fonte: O Alvoradense
