A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) decidiu multar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) em R$ 5,7 milhões. A decisão foi tomada por causa das interrupções de energia elétrica durante o último verão. A empresa tem 10 dias para pagar a multa ou recorrer da decisão. A assessoria de imprensa da concessionária informou que irá cumprir o que foi determinado pela agência e deve recorrer dentro do prazo estipulado.
A AES Sul já tinha sido multada em R$ 8,3 milhões. O presidente da Agência reguladora, Carlos Martins, destacou, nessa segunda-feira (19), durante audiência da CPI da Energia Elétrica, na Assembleia Legislativa, que a Rio Grande Energia (RGE) também deve ser multada.
Um dos dados mais alarmantes está no comparativo entre os meses de janeiro e fevereiro de 2014 e 2013. Nesse período, aumentou a média das compensações garantidas aos clientes em função dos transtornos causados pela falta de luz. A análise envolve as três maiores concessionárias – RGE, AES Sul e CEEE. O salto maior foi em relação à CEEE, que em 2013 ressarciu R$ 1,335 milhões e em 2014, R$ 6.175 milhões. A alta é de 256%. Na AES-Sul o aumento das compensações aos consumidores, comparando os dois meses do verão, ficou em 38% e, na RGE, em 31%. Os descontos são abatidos da fatura do consumidor.
O superintendente de regulação da Aneel, Carlos Alberto Matar, destacou que a agência também pune e exige melhor qualidade na prestação do serviço. As operadoras do Rio Grande do Sul já solicitaram pedido de renovação das concessões junto à Aneel. O representante da entidade também admitiu que os custos da produção de energia estão elevados em todo o país.
Maior fiscalização da Agergs
O presidente da CPI, Lucas Redecker, cobrou uma maior fiscalização da Agergs. “De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, a Agergs só destinou 8% do valor arrecadado para as fiscalizações. Nossos próximos passos envolvem as concessionárias, que são alvos das queixas. agora vamos ouvi-lás.”, adiantou Redecker. O parlamentar ainda salientou que, mais uma vez, ficou comprovada a ineficiência das operadoras. “Agora, quem está afirmando são os órgãos reguladores. A ineficiência é notória para toda a sociedade. São multas em cima de multas e nada é resolvido”, lamentou.
Fonte: Correio do Povo
