A prefeitura de Alvorada decidiu fazer uma nova licitação para contratação de empresa para implantação, customização, suporte e manutenção de solução de informática para a gestão de atendimento de saúde pública. Na quinta-feira, dia 4, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar suspendendo licitação alegando possíveis irregularidades no edital da concorrência.
De acordo com o secretário da Administração, Ramiro Passos, o novo edital irá contemplar todas as solicitações do TCE e estará na rua em 15 dias, uma vez que o interesse da Prefeitura é implantar esse sistema de gestão pública da saúde o mais rápido possível. .
Ramiro Passos contou que vem trabalhando com sua equipe há mais de seis meses na modernização da gestão da saúde no município sendo que a implantação desse sistema de informática é fundamental dentro desse processo. “Visitamos municípios como Novo Hamburgo e Canoas, que já implantaram o sistema. Foi um trabalho de muitos meses, mas é nossa obrigação fazer tudo com transparência por isso vamos estudar uma forma de atender ao TCE”.
O secretário explicou que esse sistema irá colocar em rede toda a “vida” dos usuários da saúde do município. Então, o prontuário de uma pessoa que é atendida na UBS da Americana, por exemplo, poderá ser acessado na Farmácia Municipal. “Se o médico prescreveu determinado remédio, na mesma hora o pessoal da Farmácia irá saber. Isso vai trazer mais agilidade ao atendimento” .
Num primeiro momento, se pensou em fazer um agravo regimental (é um recurso judicial existente nos tribunais com o intuito de provocar a revisão de suas próprias decisões) da decisão, mas o processo poderia demorar muito. Por isso, a opção por fazer uma nova licitação atendendo ao TCE. De acordo com o relator da matéria, conselheiro Algir Lorenzon, o edital apresentou um conjunto de exigências capazes de direcionar ou, no mínimo, frustrar o caráter competitivo da licitação.
Uma delas é a utilização da linguagem PHP (é uma linguagem de programação muito usada atualmente para gerar conteúdo para a WEB) e a disponibilização de Data Center, que é um ambiente projetado para abrigar servidores e outros componentes como sistemas de armazenamento de dados (storages) e ativos de rede (switches, roteadores).
Interesse é agilizar processo e modernizar a gestão
Sobre a questão da linguagem, o secretário explicou que é uma das mais utilizadas atualmente, um software livre (programa que pode ser usado, copiado, estudado, modificado e redistribuído com algumas restrições). “Ele possibilita que possamos emprestar o programa a municípios que ainda não implantaram o sistema, além de termos o código da fonte do programa disponível”, esclareceu Passos.
O secretário disse ainda que a solicitação do Data Center, também questionado pelo conselheiro do Tribunal, foi a forma encontrada para garantir a preservação dos dados do sistema. “Já temos um na Prefeitura, mas existe a preocupação com queima, queda de nobreak que poderiam ocasionar a perda de todas as informações do sistema. Um novo Data Center iria protegê-lo desses incidentes” .
Sobre a solicitação que as empresas candidatas apresentem profissionais especializados, outro item do edital questionado pelo TCE, Ramiro Passos esclareceu. “Solicitamos que tenha um médico porque num sistema de saúde quem tem que operar são profissionais vinculados à saúde e não leigos”.
O Tribunal aceita que as empresas apresentem esses profissionais apenas no final do processo, quando o contrato está para ser assinado, mas a prefeitura questiona esse procedimento. “De qualquer forma, vamos anular esse processo e iniciar uma nova licitação o quanto antes porque nosso interesse é modernizar a gestão pública da saúde de Alvorada o mais rápido possível”, assegurou o secretário.
Fonte : O Alvoradense
