A Secretaria de Educação (Smed), através do Conselho Municipal de Educação, deve iniciar em março, quando começa o ano letivo, as discussões para a formação do Plano Municipal de Educação (PME). O prazo para aprovação de leis que criem planos estaduais (PEE) e municipais (PME) de educação termina em julho.
Os projetos devem conter diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024. A determinação está na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de 2014 a 2024.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Educação de Alvorada, Irio Rodrigues Almeida, a discussão dentro do órgão sobre a realidade do ensino em Alvorada e a formação de um plano municipal iniciou no segundo semestre de 2013. “Muito antes da aprovação do Plano Nacional, ocorrida em junho de 2014, que estipulou o prazo de 12 meses para a entrega do Plano Municipal”, garante.
Após a determinação do governo federal, o conselho instituiu uma comissão temática para tratar desse assunto. Almeida salienta que a elaboração do plano é uma tarefa complexa, uma vez que deve envolver todos os setores envolvidos com a educação no município. “Isso significa Executivo, comunidade, setor privado, Estado e as universidades.”
Dentro dessa realidade, o conselho iniciou as primeiras conversações com a Smed sempre com o objetivo de trazer o assunto para a discussão junto à sociedade. Porém, um outro entrave atrasou a elaboração do plano: a inexistência de uma lei estadual sobre o tema, já que o Plano Municipal deve estar em sintonia com os planos Estadual e Nacional. “Com a aprovação do Plano Estadual de Educação (PEE) no final de 2014 foi possível retomar a questão”, explicou o presidente do CME. Agora, a intenção é unir todos os interessados e dar o pontapé inicial no processo.
De acordo com Almeida, o primeiro passo é fazer um diagnóstico da situação do ensino no município. “Vamos esperar o início do ano letivo e nos reunir com a Smed e com a sociedade alvoradense para discutirmos os problemas da educação na cidade. A partir daí, começaremos a elaboração do Plano Municipal de Educação, que deve ser entregue em junho”, prevê.
MEC alerta para o prazo curto
Elaborado pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação (MEC), o levantamento sobre a preparação dos planos de educação mostra que um quarto dos municípios brasileiros, 1.441, ainda não começou o trabalho de adequação ou elaboração do documento. Apenas 37 municípios em todo o país já cumpriram todas as fases, até a sanção da lei.
Na região Metropolitana de Porto Alegre, apenas Alvorada e Viamão ainda não iniciaram o processo. Os municípios em processo avançado de elaboração são Canoas e Santo Antônio da Patrulha, além da Capital.
Fonte: O Alvoradense
