Foi entregue à Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira, o projeto de lei que define as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) deste ano. A proposta do governo é congelar reajustes salariais para o funcionalismo público e manter as despesas de custeio e investimento.
Pela proposta apresentada, haverá correção de 3% nas despesas de pessoal para todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além de Ministério Público e Defensoria Pública. O índice, contudo, é relativo ao chamado crescimento vegetativo — direitos conquistados por lei pelos trabalhadores.
O governador José Ivo Sartori entregou pessoalmente o documento ao presidente do parlamento, deputado Edson Brum. “Estamos entregando a LDO, que vai criar as condições para a elaboração do Orçamento. O projeto trata o Orçamento dentro de uma realidade das despesas e da previsão de receita proporcionada pela economia. Na medida em que conseguirmos mudar essa realidade, as projeções podem ser revistas”, afirmou Sartori.
Estão resumidos nos anexos do documento os principais problemas estruturais das finanças gaúchas, destacando-se a elevada dívida pública e o déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Em relação às receitas, o Rio Grande do Sul tem conseguido aumentar as suas receitas próprias. No entanto, o Estado vem sofrendo perdas nas receitas transferidas pela União, caindo de 10,9% (2006) para 8,5% (2014) a participação destas receitas na Receita Corrente Líquida (RCL).
O que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento constitucional e legal que serve de base para a construção do Orçamento do ano seguinte. O documento é elaborado pela Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Regional (SEPLAN). O Governo do Estado tem o compromisso de encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa todos os anos até o dia 15 de maio.
O projeto de lei tramita na Comissão de Finanças da Assembleia e vai a votação em plenário até 15 de julho, depois é sancionado pelo governador. O governo irá utilizar os parâmetros que estão na LDO para construir o Orçamento do próximo ano.
Fonte: O Alvoradense / Com informações do Correio do Povo
