A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul irá votar projetos emergenciais nesta terça-feira (15). O governador José Ivo Sartori espera que pelo menos dez propostas sejam aprovadas na sessão.
A medida mais questionável prevê um regime complementar de previdência para os servidores gaúchos. Além disso, Sartori propõe a extinção das fundações de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) e de Esporte e Lazer (Fundergs). Essas três propostas, principalmente, recebem grande pressão popular e sindical para serem rejeitadas.
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Além disso, está em pauta a Conciliação de Precatórios, que visa descontar a dívida em até 40% a partir de acordo com credores. Há também a proposta de tornar o Corpo Voluntário de Militares Inativos da BM atuante no videomonitoramento das cidades. Sartori também pretende que o Imposto sobre Doações ou Transmissões Causa Morts (ITCD) volte a alíquotas progressivas.
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Sobre essas e outras propostas do governador o Poder Legislativo formalizará uma decisão final na quarta-feira (16), às 11h30min. José Ivo Sartori teria conversado com deputados da base por cerca de duas horas para tentar convencê-los a aprovarem suas medidas.
Fonte: O Alvoradense