Apesar de algumas dúvidas jurídicas que ameaçaram impedir a votação na noite desta terça-feira (22) na Câmara de Vereadores, foi aprovada por unanimidade a revogação do item do Decreto Municipal 019/2016 que suspendia o pagamento da trimestralidade aos servidores municipais.
Esse foi o único projeto na pauta da sessão, e contou com grande atenção por parte do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada (Sima).
O projeto foi lido no início dos trabalhos, contudo, o presidente da Casa, Gerson Luis, alegando que haviam vereadores com dúvidas sobre a legalidade do ato, pediu parecer jurídico. Assim, a votação seria transferida para a próxima terça (29). Estavam ausentes Appolo (PMDB), Jackson (PMDB), Zezo (PDT) e Schumacher (PT).
A reação dos servidores foi imediata, ameaçando ocupar a Casa Legislativa até que houvesse a votação, a exemplo do que ocorreu na semana passada com a Prefeitura.
Surgiram palavras de ordem como: “Chega de enrolação, queremos solução!”. E comentários de que os servidores estariam sendo feitos de bobos. Apareceram os narizes vermelhos de palhaço e os ânimos se inflamaram.
A sessão entrou em recesso e os vereadores optaram por se reunir para decidir o que fazer. Ao retornarem, a questão foi votada e aprovado por unanimidade, conforme já havia sido acordado com o Executivo. O governo pagará o reajuste de 2,81% aos servidores municipais na folha de abril.
Dúvida
Em suas falas, os vereadores explicaram qual a dúvida jurídica que surgiu. “O próprio prefeito deveria desfazer essa confusão”, comentou a vereadora Nadir Machado (PTB). “Essa decisão não precisava ter caído no colo do Legislativo”, concordou Miro (PRB). “Desde 1969, quando foi criada, é a primeira vez que a Câmara se depara com esse tipo de matéria”, comentou Vanio Presa (PMDB). “Estamos corrigindo um engano jurídico”, disse o presidente Gerson Luis.
Mas, quem esclareceu, foi o vereador e advogado petista Marcus Thiago, ressaltando que uma lei, como foi a da aprovação do último índice da trimestralidade, que foi votada, sancionada e publicada pelo Legislativo, não pode ser anulada por Decreto.
“Sendo assim, frente a esse engano, o mais acertado seria simplesmente o prefeito cancelar o Decreto, sem maiores transtornos”, concordou o também petista Juliano Marinho e concluiu perguntando de quem seria a responsabilidade por tamanho desgaste dos Poderes, servidores e, principalmente, da população alvoradense.
Fonte: O Alvoradense
