A Gestão Democrática do Ensino Público foi instituída pela LDBEN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Embora instituída por força de lei, como bem sabemos nem tudo que está previsto se torna realidade, a gestão democrática na educação é mais uma norma nem sempre respeitada. Cabe lembrar que muito antes da Legislação a democratização da gestão escolar é um anseio das comunidades que entrou em pauta no processo de redemocratização do país no final dos anos 80. Sindicatos, movimento comunitário, Associações de Pais e Mestre (CPMS) e Grêmios Estudantis batalharam para que a “Democracia” se tornasse a Base da educação no país, foi assim que os diretores de escolas deixaram de ser interventores de prefeitos e governadores e passaram a ser escolhidos diretamente pelas comunidades para solucionar (em parte) o problema do autoritarismo na gestão da escola. Outra grande conquista deste movimento foi a criação e consolidação dos “Conselhos Escolares”, porém, ainda existe um enorme abismo entre o que deveria ser um Conselho Escolar , entre o que a lei municipal prevê e a realidade nas escolas públicas municipais da cidade.
Será que todos os leitores tem conhecimentos sobre o que deveria ser este órgão público? Os conselhos Escolares são grupos de representantes de pais, estudantes, professores, funcionários que junto com as direções de escolas são eleitos para “Fiscalizar” e “Participar” da gestão escolar nos seus aspectos, administrativos, financeiro e principalmente pedagógicos. Esse grupo é eleito por seus segmentos e tem como atribuição ,por exemplo , elaborar o plano de aplicação de recursos da escola, ou seja , decidir se a verba pública vai ser utilizada para adquirir mais livros para a biblioteca , viabilizar a realização de um projeto, contratar um ônibus para uma saída de campo ou adquirir medalhas para o torneio.
Em Alvorada os Conselhos foram instituídos por lei municipal em 1997, na época foi uma grande novidade, recebeu forte atenção por parte da Secretaria de Educação, pois além de cumprir a Lei federal se tratava de uma marca das administrações populares. No Brasil isso ainda não é uma realidade, o MEC desenvolvia desde 2004 o “Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares”, em 2014 a Secretaria Estadual chegou a criar um GAFCE – Grupo de Apoio e Fortalecimento dos Conselhos Escolares do RS, mas foi extinto na troca de governos.
A realidade de Alvorada: na maioria das escolas os pais pouco sabem da função do conselho, a maioria dos professores evita participar por falta de tempo ou por temer perseguições caso tenham a ousadia de questionar o atos de direções; os estudantes são excluídos, não são chamados para reuniões e quando são não tem suas opiniões respeitadas; os diretores são membros natos, muitas vezes passam a exercer controle sobre o conselho utilizando o grupo como um “justificador” de seus atos. Há casos em que um membro da direção assume a presidência do conselho; casos em que as reuniões para prestação de contas e aprovação de planos de aplicação da verba nem acontecem de fato, a ata é feita em gabinete e depois é levada para coleta das assinaturas dos conselheiros; a exposição da prestação de contas conforme manda a lei também não vem sendo cumprida nas escolas.
O Conselho Escolar deveria ser o principal meio de Gestão da Escola, deveria não apenas se reunir regularmente, como realizar assembleias, transformando a elaboração do plano de aplicação financeira em um “Orçamento Participativo”. Deveria ser o órgão que coordena o projeto pedagógico das escolas, o currículo escolar deveria ser debatido e definido coletivamente, tudo deveria ter a participação do conselho. Porém, será que os gestores querem conselhos funcionando? A maioria quer controle ABSOLUTO dos rumos da escola!
O que falta para a Gestão se tornar realmente democrática? Gestão Democrática é política pública, então a Prefeitura deveria coordenar o funcionamento dos conselhos promovendo capacitações, além de participar das reuniões nas escolas. Outra ação necessária é a formação das equipes diretivas escolares, muitas vezes possuem poucas informações sobre o tema e acabam cumprindo etapas burocráticas. Promover a criação de organizações , como Grêmios Estudantis e Círculos de Pais e Mestres contribui para dinamizar e promover a cidadania na escola. O poder legislativo também poderia criar mecanismos de acompanhamento dos conselhos escolares!
* Professor de anos iniciais na rede pública municipal e Professor de História na rede pública Estadual em Alvorada. Presidiu o Conselho Municipal de Educação (CME) de 2013 a 2015 – irioalmeida@hotmail.com
