Cada eleição majoritária é marcada pelo destaque que um determinado tema recebe. Sem demora, os candidatos procuram compreender qual assunto domina as mentes e corações dos eleitores. A segurança pública é o tema central no pleito deste ano. Não é por menos. Diariamente somos impactados por notícias de crimes bárbaros e estatísticas alarmantes de violência. Dos grandes centros às menores cidades, ninguém mais está livre de ser vítima da criminalidade.
A Constituição Federal determina que a segurança pública é responsabilidade dos estados. Mesmo assim, as prefeituras gaúchas já atuam efetivamente para reduzir a sensação de insegurança da população. Atualmente, 73% municípios gaúchos investem no setor. Entre as medidas, estão auxílio-permanência para PMs, custeio de manutenção para viaturas e aquisição de equipamentos. Sem contar iniciativas como reforço na iluminação pública e investimentos em cultura e educação, que, de maneira direta ou indireta, colaboram para a redução da violência. Tudo isso é feito, vale destacar, em um cenário de escassez de recursos nos cofres dos municípios.
Muito tem sido dito sobre a importância das prefeituras desempenharem papel mais ativo na segurança pública. No entanto, uma contribuição maior dos municípios na área esbarra em uma limitação prática e fundamental: não há dinheiro. De cada R$ 100 arrecadados em impostos, R$ 82 vão para os estados e a União. Apenas R$ 18 cai no cofre das prefeituras, que precisam investir em saúde, educação, assistência social e tantos outros serviços essenciais.
Os municípios só terão condições de ter maior protagonismo na implementação de políticas de segurança quando o tão sonhado pacto federativo, que pode garantir uma distribuição mais justa dos recursos entre os entes federados, sair do papel. A partir dessa nova realidade, com mais dinheiro em caixa, tenho certeza que nenhum prefeito ou prefeita vai fugir da responsabilidade de fazer ainda mais pela segurança da população.
*Presidente da Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) e prefeito de Arroio do Sal