Polícia Civil passou a investigar as suspeitas de que pessoas não pertencentes aos grupos prioritários teriam furado a fila da vacinação contra a Covid-19.
Foram abertas verificações preliminares pelo delegado Marco Antônio Duarte de Souza, da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), que também dirige o Grupamento de Operações Especiais. Essa ação pode resultar em inquéritos policiais nos municípios de Alvorada, Butiá e Piratini, alvos desta investigação.
As denúncias partiram de posts nas redes sociais, o que chamou a atenção do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS). Promotores de Justiça do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, da Saúde e da Proteção Social, passaram a rastrear, no final de semana, quais as pessoas que teriam recebido a dose da vacina, sem pertencer aos grupos prioritários indicados pelo Ministério da Saúde.
Vale lembrar que nesta primeira fase, a indicação é de vacinar 34% dos trabalhadores da saúde (dando prioridade aos que atuam diretamente com o atendimento aos pacientes da Covid-19), idosos que moram em asilos, maiores de 18 anos com deficiência que vivem em residências inclusivas e a população indígena que vive em aldeias.
Farmácia Municipal
Em Alvorada, o alvo são os funcionários da Farmácia Municipal que foram incluídos na lista de prioridade. Nas redes sociais foram muitas as denúncias de irregularidades, desde um cargo comissionado (CC) que foi transferido da Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude para a Farmácia em 13 de janeiro, passando por uma estagiária e chegando à direção da Farmácia, todos vacinados no primeiro dia de imunização no município, a quarta-feira (20).
Em transmissão ao vivo feita na manhã desta segunda-feira (25) a secretária de Saúde, Neusa Abruzzi, reiterou o que já vinha defendendo durante o final de semana, de que os protocolos estão sendo seguidos.
Ela garante que a equipe técnica da Saúde de Alvorada seguiu o Plano Nacional de Imunização para realizar o Plano Municipal. “Tudo o que foi feito está no protocolo do Plano Nacional”.
Neusa lembra que o município possui duas linhas de frente: o Centro de Enfrentamento ao Covid-19, no Centro de Saúde, e o Atendimento ao Covid-19, no Hospital de Alvorada e que os profissionais destes locais iniciaram a vacinação no primeiro dia. No caso Hospital, por serem por escala, as aplicações estão sendo feitas em diversos turnos, devendo ser concluído ao longo desta semana.
Segundo ela, assim que concluída a primeira etapa foram iniciadas as demais, que incluem os atendentes da atenção básica, entre eles a Farmácia Municipal. “A gestão decidiu incluir nos primeiros dias a farmácia, pois passam por ali cerca de 500 pessoas por dia”, declarou a secretária.
Apoio
A atitude é apoiada pelo Conselho Regional de Farmácia, que chegou a publicar nota de repúdio aos comentários contrários à imunização dos farmacêuticos e atendentes de farmácia. Já o Conselho Federal de Farmácia lançou campanha pela vacinação de todos, que tem como bandeira: “Assim como os farmacêuticos, os demais trabalhadores das farmácias também tem prioridade!”.
Também a Sociedade Brasileira de Farmacêuticos e Farmácias Comunitárias se manifesta em defesa vacinação prioritária também para farmacêuticos e demais colaboradores das farmácias e drogarias. “A farmácia é um estabelecimento essencial à saúde!”
Justiça
Para a diretora do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), Cynthia Molina-Bastos, a prioridade só seria aplicada às farmácias se os funcionários atuassem na coleta do teste no nariz e na boca. Se o teste é só com o sangue no dedo, para ela “não há sentido” em imunizar agora.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde, procuradora de Justiça Angela Salton Rotunno, sugere que os promotores de cada Comarca solicitem informações às Prefeituras referente ao Plano Municipal de Saúde, verificando se seguem o Plano Nacional e Estadual de Vacinação Contra a covid-19.
Ela ainda chama a atenção ao fato dos prefeitos, gestores que permitirem burlar as prioridades na vacinação estão sujeitos a processo por improbidade ou até criminal. Lembrou ainda da responsabilidade do Conselho Municipal de Saúde em fiscalizar, assim como também a Brigada Militar e Polícia Civil.
