Três servidores alvoradenses foram intimados a comparecer à 1ª Delegacia de Polícia Civil para prestar depoimento relativos à vacinação contra a Covid-19. O caso é investigado pelo delegado Carlos Eduardo Silva de Assis.
No início da semana o Ministério Público foi acionado a partir de denúncias feitas pelas redes sociais de que eles teriam “furado a fila”, ao serem imunizados sem pertencer ao grupo prioritário, definido pelo Ministério da Saúde. Os acusados trabalham na Farmácia Municipal
A Secretaria Municipal de Saúde defende que vacinou os funcionários da Farmácia por se tratar de uma unidade que atender cerca de 500 pessoas ao dia, muitos deles contaminados pelo novo coronavírus.
Como denunciar “fura-fila”
Nesta semana a Secretaria Estadual da Saúde (SES) e o Ministério Público do Estado (MP-RS) lançaram um formulário, disponível no site do Governo do Estado https://coronavirus.rs.gov.br/denuncia-fura, para denúncias de pessoas que tenham “furado a fila” da vacina contra a Covid-19.
Para denunciar é só preencher nome, contato, o fato ocorrido e em qual município e serviço ocorreu a irregularidade. A identidade de denunciante será protegida.
A Polícia Civil também colocou um número à disposição da comunidade: (51) 98444-0606.
Após a denúncia, o MP-RS abre processo de apuração e quem tomar a vacina e não estiver em algum dos grupos de risco com prioridade para a imunização e também quem autorizou a aplicação irregular poderá responder por crime, improbidade administrativa ou dano moral coletivo, nas esferas cível e criminal. Ou seja, se a vacinação indevida ficar comprovada, tanto o servidor como o gestor público podem ser responsabilizados por crime de prevaricação, com pena de três meses a um ano de prisão e multa.