Por determinação do corregedor-relator do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) no caso Mirella, houve o ‘imediato afastamento de funções’ do conselheiro tutelar que atuou no atendimento à menina Mirella Dias Franco, de três anos, morta em 31 de maio. O Conselho Tutelar acatou a ordem e convocou uma nova conselheira substituta. A sindicância do Comdica deve ser concluída e a decisão oficializada na próxima segunda-feira (20).
Conforme o delegado Juliano Ferreira, da 1ª Delegacia Regional Metropolitana (DRM), há indícios de que houve negligência do conselheiro desde a primeira notificação, em janeiro, feito pelo Grupo Hospitalar Conceição, com suspeitas de maus-tratos.
O conselheiro, que não teve o nome divulgado, teria recebido um e-mail do GHC referente à notificação por suspeitas de maus-tratos em janeiro deste ano e em depoimento à polícia, informou que tentou contato, sem êxito, com a família.
Ainda de acordo com as investigações, após a morte de Mirella, documentos foram inseridos em uma pasta e foi colocado um relatório de diligências no qual o conselheiro tutelar suspeito afirma que teria estado no local e não teria encontrado a família, que teria tentado contato telefônico e não obteve êxito.
Como o relatório apresentado não circulava no Conselho Tutelar e estava muito sucinto, foi solicitada uma perícia no material. Além disso, é averiguado por que o colegiado de conselheiros não foi comunicado. Em casos de não localização dos denunciados, segundo a coordenadora, é preciso ampliar a rede de contatos para tentar localizar a suposta vítima e familiares.
O conselheiro tutelar deve ser ouvido novamente pela Polícia Civil, pois da primeira vez depôs como testemunha. Contudo, ao prestar falso testemunho na delegacia e falsificar documentos será chamado para novo depoimento.
“Vamos verificar todas as implicações criminais e administrativas da atuação do conselheiro, e está sendo apurado com todo o rigor por parte da Polícia Civil”, afirmou em entrevista a delegada Jeiselaure Rocha de Souza, interina na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), durante as férias da titular Samieh Bahjat Saleh.
O Ministério Público do Estado foi acionado “para que tome as providências que entender pertinentes”. Do ponto de vista criminal, conforme a delegada Jeiselaure Rocha de Souza, o conselheiro tutelar suspeito “prestou falso testemunho” e estaria envolvido na falsificação documental.
Caso
Mirella Dias Franco, três anos, chegou morta à Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Aparecida, em 31 de maio, levada pelo padrasto, outras duas mulheres e uma criança.
Segundo a polícia, os médicos afirmam que ela já chegou sem vida ao local e o corpo apresentava diversos hematomas. Na ocasião, mãe e padrasto disseram que os machucados eram de quedas em brincadeiras de criança.
Mãe e padrasto estão presos preventivamente desde 11 de junho, suspeitos de tortura com resultado morte. A defesa do padrasto, de 27 anos, informou que não teve acesso aos detalhes do inquérito e que, por isso, não vai se manifestar. Mas reforçou que a família dele, em depoimento à polícia, negou violência contra a menina ou em qualquer outra situação de comportamento violento.
Quanto à mãe, a defesa ser ela vítima de relação abusiva, sem participação no crime.
Nota da Prefeitura de Alvorada
Em relação ao caso do óbito da menina Mirella, a Prefeitura informa: nesta quinta-feira 16, o Corregedor Relator do caso ordenou o imediato afastamento do Conselheiro de suas funções o que já foi acatado pelo Conselho Tutelar. Por se tratar de um inquérito policial envolvendo menor de idade a Administração e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), não irão se manifestar. Toda e qualquer informação deverá ser obtida somente através da delegacia responsável pela investigação do caso.
