Frente ao risco de suspensão da circulação das linhas municipais de ônibus, devido ao fim do contrato de transporte público entre a Prefeitura de Alvorada e a Viação Alvorada Ltda (VAL), foi assinado na terça-feira (18), o Termo de Autorização para que a VAL dê continuidade ao serviço de transporte coletivo urbano no município por 180 dias a contar do término de vigência do atual contrato, que se encerra no próximo dia 28.
O acordo foi firmado após diversas reuniões e assinado pelo diretor da empresa, José Antônio Ohlweiler, e o prefeito José Arno Appolo do Amaral.
Segundo divulgado pela Administração Municipal, o objetivo é dar tempo para que o novo processo licitatório seja concluído, sem gerar prejuízo aos usuários que utilizam o sistema.
Neste período, o município, buscando não onerar o bolso dos usuários com um possível reajuste da tarifa, complementará o valor da passagem com subsídios, assumindo a diferença entre a tarifa praticada e a tarifa técnica operacional.
Atualmente, a empresa opera com seis linhas e transporta uma média de 2,4 mil passageiros por dia, sendo 30% gratuidades. A tarifa cobrada ao usuário é de R$ 4,70.
Em entrevista concedida a um jornal de circulação no Estado, o secretário Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana de Alvorada, Sérgio Coutinho, informou que a Prefeitura contratou uma empresa de consultoria para realizar um estudo técnico, que deve ser finalizado em maio, que atenda uma nova modalidade de transporte na cidade, visto o atual serviço estar ultrapassado. Lembrou, ainda, que a última licitação foi feita em 2003.
Participaram da reunião os secretários Municipais Sergio Coutinho, da Segurança e Mobilidade Urbana; Neusa Abruzzi, da Saúde; o procurador do Município, Dr. Mauro Otto, além do presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Schin (PL), e os vereadores Alexandre Espeto (PSD), Beto Goleiro (PL), Cristiano Schumacher (PTB), Elias Fernandes (PSB), Marquinhos (MDB), Nadir Machado (PTB), Oliane Santos (Cidadania) e Rodrigo Mendes (Republicanos).
Nota da VAL
Já em abril, dia 10, a VAL publicou nota em seu site, informando sobre o término do contrato e a impossibilidade de renovação, caso não houvesse subsídios da Prefeitura ao sistema. O prazo de atuação se encerraria em 29 de abril, um sábado. Confira a publicação:
“VAL INFORMA: ENCERRAMENTO
10/04/2023
Viação Alvorada – VAL não terá como operar o transporte público urbano após término do contrato, se não houver subsídio ao sistema.
A VAL informa não ter como seguir executando o serviço de transporte público urbano a partir do dia 29/04/2023, caso não haja subsídio da Prefeitura para dar continuidade a esse relevante serviço público, pois a atual tarifa não cobre os custos necessários para manter a operação.
O alerta foi dado pela empresa em ofício enviado ao Município na última terça-feira (21), em resposta a consulta feita pela Prefeitura sobre o interesse da VAL em continuar executando o transporte urbano, por até seis meses após o encerramento do contrato de permissão.
A VAL, há muito tempo, vem alertando o Município sobre a necessidade de subsidiar o transporte urbano, assim como já vem ocorrendo em todo o País, inclusive em municípios da Região Metropolitana, como Porto Alegre, Gravataí, Cachoeirinha, Viamão, Sapucaia do Sul, Canoas e outros.
O transporte público é um serviço essencial para o desenvolvimento urbano, para que as pessoas tenham acesso à saúde, educação e cidadania. Se não houver o aporte do Município, a população é quem será a maior prejudicada”.
