O governador Eduardo Leite sancionou, em 11 de janeiro, o Projeto de Lei referente à criação de 14 Defensorias Públicas Especializadas no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Feminicídio, nas comarcas de Alvorada, Caxias do Sul, Canoas, Gravataí, Novo Hamburgo,Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, São Leopoldo , Santa Maria e Viamão, bem como os cargos de defensores públicos e de servidores.
O PL 492/2023 foi aprovado por unanimidade em dezembro pela Assembleia Legislativa e a previsão é que as primeiras Defensorias Especializadas entrem em funcionamento até março.
Atualmente apenas a Comarca de Porto Alegre, Foro Central, conta com uma Defensoria com atribuição exclusiva nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher.
De janeiro a novembro de 2023 a Secretaria da Segurança Pública do Estado registrou 47,7 mil casos de lesão corporal e ameaça contra mulheres no Rio Grande do Sul. Comparando com o mesmo período do ano anterior, houve um aumento de 9,3% nas ocorrências de lesão corporal, totalizando 17.739 mulheres agredidas em 11 meses. Isso equivale a uma mulher sendo agredida a cada 27 minutos no Estado.
Fonte: Defensoria Pública RS
