A Assembleia Legislativa do Estado aprovou nesta terça-feira (09), por unanimidade, o projeto de lei complementar 368/2023 (PLC 368/23), de autoria dos deputados Dr. Thiago Duarte (União Brasil), Airton Artus (PDT) e Cláudio Tatsch (PL), que cria o Programa Pró-Hospitais.
O projeto permite que empresas gaúchas possam repassar até 5% do ICMS para os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de ajudar hospitais e Santas Casas a enfrentar a falta de recursos, uma realidade da maioria das instituições de Saúde no RS.
A medida é fundamental para a manutenção dos serviços e o atendimento hospitalar da população. O projeto, que é similar à Lei de incentivo à Cultura, deve reduzir a demanda reprimida de cirurgias e atuar em programas específicos como o Planejamento Familiar.
A proposta foi aprovada por 47 votos e, segundo o Dr. Thiago Duarte, vai contemplar os hospitais de pequeno porte, como hospitais de Alvorada e Viamão, que enfrentam dificuldades. Os recursos cedidos pelas empresas devem ajudar a cobrir o déficit da tabela SUS. Também deve viabilizar a construção, ampliação e manutenção de hospitais, bem como a compra de insumos, equipamentos hospitalares e demais gastos de custeio.