Idealizada para estimular o uso do diálogo para a solução de conflitos, a Semana Nacional da Conciliação acontece entre os dias 4 e 8 de novembro, em todo o Brasil, em sua 19ª edição. Interessados em participar, tanto pessoa física como jurídica, devem procurar o Cejusc no Fórum de seu município para realizar o agendamento. Em Alvorada, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) funciona de segunda a sexta, das 12 às 19 horas, no andar térreo do Fórum, rua Contabilista Vitor Brum, junto à Praça Central João Goulart, na parada 48.
Semana da Conciliação
Esta ação nacional, que este ano tem como tema “É Tempo de Conciliar”, é promovida desde 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de todo o País, e consiste em um mutirão destinado a processos selecionados, com possibilidade de acordo consensual.
É possível conciliar questões que já se encontram na Justiça, chamadas de processuais, e também casos que ainda não chegaram a essa esfera, ou seja, que estão em fase pré-processual.
Como participar
Pode participar da Semana Nacional da Conciliação o cidadão ou a instituição que tenha interesse em incluir o processo na pauta, devendo procurar com antecedência o Fórum onde o caso tramita e agendar seu atendimento. Caso o processo ainda não tenha sido judicializado, é só procurar o Fórum mais próximo. Também é possível realizar a solicitação acessando a página do CEJUSC On-Line.
O que conciliar
Podem ser pautados processos que envolvam cobrança de dívidas, revisão de contratos, reclamações relativas à compra de mercadorias, contratação de serviços, revisão de valores de prestações, mensalidades, aluguéis, dificuldade em honrar compromissos financeiros e superendividamento.
Durante a Semana, também podem ser mediados temas ligados à família, como divórcio, guarda e convivência (visita) de filhos, sustento (pensão alimentícia), reconhecimento de paternidade e cuidado com idosos.
Fonte: Poder Judiciário RS