Desde 2020, os crimes de maus-tratos contra cães e gatos passaram a ser considerados de maior gravidade, prevendo pena de reclusão de até cinco anos, além de multa (Lei Federal 9.605/1998, art. 32°). Assim, os órgãos Municipais de Meio Ambiente e de Segurança Pública vêm atuando para coibir esse tipo de crime, algumas vezes a partir de denúncias encaminhadas diretamente pela população.
E foi o que aconteceu na segunda-feira (13), quando foi realizada uma ação conjunta entre a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), Guarda Municipal e Conselho Tutelar, que constatou crime de maus-tratos contra um filhote de cachorro no Jardim Algarve. Segundo denúncia, o animal era mantido preso com um fio telefônico, o que causou um corte profundo no pescoço. O crime foi confirmado no local pela equipe da Prefeitura.
Segundo o Fiscal Ambiental Pedro Verran, “não há dúvidas de que o ferimento foi ocasionado pela forma brutal com a qual o animal estava sendo mantido preso, o qual viria a óbito em poucos dias caso não fosse feito o resgate”. Além disso, Verran relatou que “a população assume um papel decisivo nesse tipo de situação, ao denunciar os locais em que a Fiscalização Ambiental deve atuar para coibir esse tipo de crime”.
Após isso, o filhote foi encaminhado à sede da Smam para os primeiros socorros, sendo posteriormente acolhido pela equipe veterinária da vereadora Oliane Santos para cuidados mais intensivos. Quanto ao tutor do animal foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Alvorada, onde permanecerá detido até a audiência de custódia.
Denúncia
O Fiscal Ambiental salienta que qualquer cidadão pode entrar em contato com o setor de Fiscalização Ambiental da Smam pelo telefone (51) 3411-6439 ou pelo Canal de Atendimento via WhatsApp (51) 99351-3263.
“O setor de Fiscalização Ambiental está à disposição da população para prestar o apoio necessário referente a qualquer tipo de questão ambiental que afete o cotidiano dos alvoradenses”, conclui Verran.
