Empresários e investidores que enfrentavam dificuldades para ocupar imóveis no Distrito Industrial de Alvorada agora têm um novo incentivo para formalizar e ampliar suas atividades. O prefeito Douglas Martello sancionou a Lei nº 4.107 que suspende a cobrança de dívidas antigas de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo (TCL) dos imóveis da área, quando essas dívidas forem de antigos ocupantes. A medida vai ajudar a destravar o desenvolvimento do Distrito Industrial e atrair novos empreendimentos para a cidade.
Na prática, isso significa que quem comprar ou estiver regularizando um terreno no Distrito Industrial não será mais penalizado por débitos deixados por antigos donos ou possuidores. A cobrança dessas dívidas continuará sendo feita pela Prefeitura, mas apenas contra quem realmente deixou de pagar.
A suspensão do pagamento (moratória) vale enquanto o novo ocupante mantiver a posse ou propriedade do imóvel e seguir todas as regras da legislação. Se houver venda do terreno ou descumprimento das exigências, o benefício é automaticamente cancelado.
A nova lei atualiza regras já existentes sobre responsabilidade tributária, tornando mais claro quem deve pagar o quê em casos de transferência de imóveis com dívidas. O objetivo da Prefeitura é incentivar o uso produtivo dos lotes e facilitar a instalação de novos negócios na cidade.
Fonte: Prefeitura de Alvorada
