A Prefeitura de Alvorada iniciou oficialmente o Programa de Recuperação e Regularização Tributária – Refis Municipal, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos com o município com descontos que chegam a até 80% em multas e juros.
O objetivo é promover a negociação de dívidas tributárias e não tributárias inscritas em dívida ativa até 31 de dezembro de 2024.
Para aderir ao programa, o contribuinte poderá escolher entre diferentes modalidades de pagamento, com descontos progressivos:
80% de desconto para pagamento à vista;
70% de desconto para parcelamento em até 12 vezes;
60% de desconto para parcelamento em até 24 vezes;
50% de desconto para parcelamento em até 36 vezes;
40% de desconto para parcelamento em até 60 vezes.
A adesão poderá ser feita até 20 de dezembro de 2025. Para solicitar o benefício, o contribuinte deverá efetuar o pagamento à vista ou da primeira parcela no primeiro dia útil após a adesão.
Mais informações sobre adesão e condições podem ser obtidas na Secretaria Municipal da Fazenda ou no site oficial da Prefeitura de Alvorada.
Fonte: Prefeitura de Alvorada
