O governo do Rio Grande do Sul publicou, na quinta-feira (22), o Decreto 59.019/2026, que determina o encerramento das atividades da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) a partir de 1º de novembro. Segundo o Estado, a medida não afetará a continuidade dos serviços públicos, incluindo o transporte metropolitano.
As atribuições da fundação serão absorvidas pela administração estadual, com participação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur). Cerca de 20 servidores estáveis serão incorporados ao Estado, enquanto 14 temporários e 29 ocupantes de cargos em comissão e direção serão desligados.
Os projetos de transporte metropolitano seguirão seus cronogramas. A contratação do sistema de bilhetagem eletrônica para os ônibus da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), cujo edital foi publicado em setembro, continuará sob acompanhamento de órgãos estaduais.
Já a concessão das linhas de transporte coletivo, dividida em seis bacias e com atendimento previsto a 34 municípios, está em análise no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). O edital será publicado após a avaliação do órgão.