A Constituição desejada pelos alvoradenses

O dia 5 de outubro foi histórico. Nesta data, em 1988, a Constituição Cidadã foi promulgada (publicada oficialmente). Neste documento, foram estabelecidos diversos direitos, garantias e deveres, bem como dispositivos que visavam evitar novos abusos de poder do Estado, visto que o Brasil tinha saído de um regime de ditadura há pouco tempo. A Assembleia Nacional Constituinte foi convocada em 1985, trabalhou por vinte meses com 559 parlamentares do Congresso, formado por deputados e senadores. Os congressistas tiveram que levar em conta as sugestões dos cidadãos brasileiros, entre eles inúmeros alvoradenses, para produzir nova constituição.

Dentro do processo de elaboração da nova Constituição, durante cinco meses e gratuitamente, os cidadãos recolhiam formulários dos Correios e faziam as suas sugestões por escrito. Todas as sugestões estão disponíveis no portal do Senado Federal, todas as 72.719 opiniões populares que geraram um livro em dois volumes. A obra leva o nome “A Constituição desejada”, com análise sociológica de Stephane Monclaire e está disponível de graça, pelo mesmo portal.

Mas gostaria de destacar a participação dos alvoradenses. Veja abaixo, algumas contribuições vindas de nossa querida cidade.

Luiz Carlos Tomaz Sanguiné

“Para o estudante ter maior interesse no estudo, sejam fornecidos livros e cadernos didáticos  pelo MEC com apoio do Governo Federal para todo o Brasil. Na condição de aluno muito carente comprovado, escolher 4 alunos de cada sala de aula e venha assim a receber auxílio do MEC como: cadernos, lápis, réguas e outros materiais escolares. Também merendas escolares constituída de 200ml., de leite, pão queijo, marmelada e outros.”

Elio de Souza

“Aproveito este espaço para agradecer em primeiro lugar à iniciativa do Congresso Nacional em propiciar, a nós eleitores, mais este direito de manifestar-nos, que não seja somente através do voto. Pode ser que assim, se for levado em consideração o que tenho a certeza, e a vontade da maioria dos brasileiros, tenhamos um dia representantes realmente comprometidos com os anseios de nosso povo. Penso que a futura Constituição dada a maneira como vai ser elaborada, de popular vai ter muito pouco. Uma vez que ao povo praticamente só caberá o direito à escolha de seus representantes. Mas e o congresso que aí está? Tem ele a legitimidade para ser Constituinte? Como biônicos e outros que tais? Como um voto que vale por 10 ou 12, onde está o proporcionalidade? As massas populares sempre foram ludibriadas, elegendo muitas vezes quem não faz por merecer o voto, pois nada faz a não ser bater a carteira de quem o elegeu. O que, tenho a certeza, não é o caso do nobre deputado. Precisamos de um sistema novo que seja participativo e não somente representativo, onde o parlamentar preste contas ao eleitor que o elegeu.”

“No ano da Constituinte, quero parabenizar o nobre Deputado por saber ser o mesmo um defensor intransigente das classes menos favorecidas da sociedade brasileira. As classes trabalhadoras, tanto urbano como rural. Oriundo que sou do meio rural não tenho outra formação que não seja esta que a vida tem me dado até aqui. Sobre a Constituinte, tanto o nobre Deputado como nós os eleitores sabemos que da maneira como ela se conduzirá terá muito pouco d  progressista. Temos um Congresso viciado, com biônicos e outros que tais, aonde temos um voto valendo 10 vezes mais que o outro; existe a proporcionalidade? Nós, aqui em Alvorada, formamos um comitê popular pró-Constituinte e estamos esclarecendo o eleitorado e o povo em geral para o que é e como deve ser uma futura Constituição. Temos que lutar e tenho certeza que o nobre Deputado nos apoiará. Precisamos de um sistema novo, que seja participativo, e não somente representativo; somente com o povo participando e fiscalizando poderemos fazer deste país uma nação com menos corrupção e mais respeito aos direitos humanos.”

Raul Ferreira da Silva

“Estou preocupadíssimo com a Nova Carta Magna do País, da forma que está sendo elaborada. Primeiro, os interesses pessoais pra depois os interesses do povo. Espero que o Senador sinta nos ombros o peso da responsabilidade da última eleição e defenda os legítimos interesses do povo  e aponte as soluções para os problemas que enfrenta o país, como proposta mais viável: Reforma agrária, justa e digna, salários justos e dignos, é humano para todos, Educação, Saúde, Moradia, transporte gratuito, Estatização dos principais meios de produção e o controle das multinacionais, etc. Não sendo assim, nada vai mudar, vai continuar a mesma coisa, como está continuará, meia dúzia de privilegiados a mandar no resto da população, explorando cada vez mais. Espero que sua consciência seja ser mestre. Assim, com estas propostas, poderemos viver um pouco mais humanamente.”

Vladimir Nunes de Oliveira

“Tenho 17 anos completos, 18 em setembro, terminei o 2º  grau no ano passado hoje, para juntar algum dinheiro a fim de continuar os estudos, tenho de fazer “bicos” com o meu cunhado no setor de construção. O meu maior desejo na vida é fazer a faculdade de letras e um dia, se Deus permitir, ser um bom (ou razoável) professor de português. No entanto as minhas perspectivas não são lá muito alentadoras: afinal eu sou formado em contabilidade, sou uma pessoa inteligente (sem demagogia) e por isso considero-me capaz de exercer uma função com competência e responsabilidade dentro do setor de contabilidade ou outro qualquer. Todavia essa oportunidade não me é dada. Todas as firmas exigem experiência anterior. Como alguém pode adquirir experiência sem nunca ter trabalhado? Então o que eu desejo dos Constituintes, eleitos democraticamente em 15 de novembro, é que eles, ao menos, analisem tecnicamente o problema e procurem criar leis serenas, ponderadas e, acima de tudo, eficazes, para que os jovens mais ou menos na minha faixa de idade, e que constituem a maioria. Não absoluta, mas relativa da população brasileira, tenham os seus direitos preservados, no sentido de poderem ter a oportunidade de serem úteis à sociedade, para que o Brasil possa continuar em marcha progressiva e acelerada. Agradeço penhoradamente a oportunidade.”

Maria Madalena de Góis Souza

 “Acabar com a Lei Fleury. A reforma completa do Judiciário. Aumento de emprego para acabar com a fome. Melhorar o atendimento da previdência social. Diminuir a burocracia do setor público. Acabar com a mordomia parlamentar.”

Renato Rodrigues de Ávila

“Lei que proíba demissões imotivadas e sem justa causa. Estabilidade por dois anos a todos os trabalhadores. Efetivação dos servidores públicos após um ano de carteira assinada e estabilidade após um ano para todos os servidores. Criação do ministério da defesa em substituição aos atuais ministérios militares. Eleições para presidente em 1988. Reforma ampla e justa nas leis trabalhistas (CLT). Voto aos 16 anos de idade. Serviço militar voluntário aos 20 anos. Criação do ministério das capitais e áreas metropolitanas de estados. Congelamento de preços por mais dois anos. Revogação da lei de segurança nacional. Criação de uma lei que defenda a democracia no Brasil dos golpes militares e de estados. Prisão perpétua aos militares que deram o golpe em 1964. Criação da pena de morte para homicídios e estupros. Fusão da polícia civil com a polícia militar. Reforma mais ampla na lei de greve. Extinção do SNI. Criação dos senadores estaduais juntos às assembleias legislativas. Codificação de todas as ruas dos municípios brasileiros. Criação de um salário mínimo mais justo. Punição ao racismo. Entrada no serviço público só através de concursos públicos. Mais empregos para os brasileiros. Reforma tributária para estados e municípios. Moratória para a dívida externa.”

“Estas são as minhas sugestões para a futura Constituição: Extinção do BNH. Mandato para Presidente de quatro anos. Voto aos 16 anos, inclusive para analfabetos. Redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, sem redução dos salários. Estabilidade no emprego por um ano para todas as classes trabalhadoras, inclusive funcionários públicos. Criação de fundação de ecologia e meio ambiente. Reforma na Lei Orgânica dos Municípios. Extinção do Estado de Sítio e Estado de Emergência. Extinção do Senado Federal e criação de uma Câmara de Vereadores para o Distrito Federal no lugar do Senado. Extinção de patentes militares (general, coronel, major). Criação de subprefeituras em todos os municípios. Regime parlamentarista de Governo. Revogação da Lei de Segurança Nacional. Ensino gratuito nas universidades em geral. Reforma na Língua Portuguesa e na Educação. Criação de novas áreas metropolitanas. Extinção do voto de liderança no Congresso. Criação do Diário Oficial dos Municípios. Criação da Rádio Educativa Nacional (m/fm/ondas tropicais)”

“Reforma agrária ampla e justa, eleições para presidente em 1988; autonomia dos poderes do congresso; um salário mínimo mais justo; educação gratuita para todos; criação de conselhos populares; Que a constituinte faça leis contra o racismo. Transporte gratuito para estudantes, idosos e deficientes físicos. Congelamento dos preços dos produtos em geral por dois anos; reduzir a remuneração dos parlamentares, militares e funcionários que ganhem até vinte salários  mínimos. Criação da confederação geral dos estudantes, criação do ministério das capitais de estados e áreas metropolitanas. Número de deputados proporcional aos eleitores do estado, serviço militar voluntário. Criação de novas escolas em todas as cidades brasileiras. Voto aos 16 anos. Sistema presidencialista de governo. Que os constituintes troquem o nome do Brasil para República Democrática do Brasil.”

Luiz Carlos Rodrigues de Ávila

“Essas são as minhas propostas para a futura Constituição. Extinção do Senado federal. Extinção do SNI. Pena de morte para crimes de mortes (homicídios, latrocínio). A criação do ministério da defesa (agrupando o Ministério do Exército, da Marinha e da Aeronáutica). Criação do Ministério do esporte e lazer. Denominação oficial do Brasil para “República democrática popular do Brasil). Direitos de voto aos 16 anos. Serviço militar por cinco anos para todas as classes trabalhadoras. Eleição para presidente em 15/11/1988. Eleição direta em todos os níveis (municipal, estadual e federal) Criação do ministério do tesouro nacional. Criação do Ministério da Imprensa. Abolição da propaganda eleitoral no rádio e na TV. Eleição direta para governador de Brasília.”

“Essas são as minhas sugestões para a Assembleia Constituinte: Criação de uma comissão contra o desmatamento da Amazônia (região). Criação de uma comissão contra o racismo. Criação de uma lei que proíba que o homem deprede os animais, os que estão aos que não estão, que varie de 10 a 16 anos de cadeia. Criação de um decreto lei que aumente o número de fiscais do IBDF, no Taim, na Amazônia e no Pantanal Matogrossense. Criação de uma lei que estimule e melhore as condições de trabalho  no Taim, aumentando o número de lanchas e o números de fiscais do IBDF. Criação de uma lei que crie um Jardim Zoológico em Alvorada-RS. Criação de um Decreto-lei que proíba a descriminação racial.”

Antônio Inácio S. Garcia

“Preocupado com a atual conjuntura político- econômica da nação, e principalmente com a questão da soberania nacional, sugiro que seja incluído na Constituição dispositivo que impeça a privatização ou desnacionalização das estatais, via fundo de desenvolvimento nacional  e moratória.”

Constituição Cidadã

A Constituição Federal de 1988 representou diversos avanços para a sociedade brasileira, a exemplo da redução da jornada de trabalho de 48 horas semanais para as atuais 44 horas e do direito de greve para servidores públicos- embora ainda sem lei específica que a regulamente, dado que desde 2007 é aplicada a lei geral de greve dos setores privados para todos os movimentos paredistas.

O ordenamento jurídico mais importante do Brasil foi tema de questão do ENEM, em 2014. Confira:

PAIVA, M. Disponível em: www.redes.unb.br. Acesso em: 25 maio 2014.

A discussão levantada na charge, publicada logo após a promulgação da Constituição de 1988, faz referência ao seguinte conjunto de direitos:

A Civis, como o direito à vida, à liberdade de expressão e à propriedade.

B Sociais, como direito à educação, ao trabalho e à proteção à maternidade e à infância.

C Difusos, como direito à paz, ao desenvolvimento sustentável e ao meio ambiente saudável.

D Coletivos, como direito à organização sindical, à participação partidária e à expressão religiosa.

E Políticos, como o direito de votar e ser votado, à soberania popular e à participação democrática.

Os direitos sociais, que são jurisprudências fundamentais e de segunda geração, estão no sexto artigo. O primeiro deles, e por isso o mais importante para a Constituição, é a educação. Além deste, são considerados direitos básicos para uma vida digna: saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Portanto, moradia, comida (alimentação) e saúde, estão entre os direitos sociais e em razão disso, a alternativa correta, todos sabemos.

Charge crítica à Constituição

O Brasil da Constituição Cidadã é um, e o Brasil da realidade, bem diferente. Todos os direitos fundamentais, sejam os liberais, ou os sociais, estão mal distribuídos entre os brasileiros. Desde que a Constituição foi feita e promulgada, inclusive por alvoradenses, nunca foi concretizada, colocada em prática. Eu concordo com a mensagem do ENEM, ela tem palavras bem bonitas!

Foto: Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Dr. Ulysses Guimarães, quem afirmou ”Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério.”