Na quinta-feira (10), o Ministério da Educação e Cultura (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), promove um encontro com especialistas, para discutir o relatório que define as diretrizes nacionais para a formação e atuação do Profissional de Apoio Escolar (monitor de inclusão), tanto nas escolas públicas quanto privadas de todo o País.
A Associação Brasileira de Educação Social e de Serviços (ABESS), estará presente, representada por sua diretora executiva, Laura de Andrade, especialista em Gestão Pública Educacional e Educação Inclusiva, que foi convidada a participar desse importante debate.
A presença de Laura reflete o reconhecimento do trabalho da ABESS em promover a inclusão social e educacional de pessoas com deficiência em mais de 130 escolas públicas, com equipe de mais de 450 profissionais de apoio escolar, atuante em diversos municípios, inclusive em Alvorada. “Tenho muito orgulho do trabalho que estamos desenvolvendo e de ter envolvimento em iniciativas de políticas públicas externas para a educação inclusiva em todas as escolas”, afirma Laura.
Lei Brasileira de Inclusão
O contexto desta discussão está ampliado na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015), que estabelece, em seu artigo 3º, inciso XIII, o papel do Profissional de Apoio Escolar como fundamental para garantir a alimentação, higiene, locomoção e suporte educacional aos estudantes com deficiência, em todos os níveis e modalidades de ensino, nas redes públicas e privadas. No entanto, a falta de regulamentação específica e clara sobre a atuação desses profissionais motivou o surgimento de dois Projetos de Lei que tramitam no senado: PL 4050 e PL5334.
GT
O MEC instituiu, por meio da Portaria 041/2024, um grupo de trabalho (GT) responsável pela elaboração de um relatório que será uma base para a criação das diretrizes nacionais que foi finalizado contendo 40 páginas e enviado aos especialistas em 07 de outubro. No entanto, o seu conteúdo permanece sob sigilo até o encontro oficial.
Segundo Laura de Andrade, “o relatório vem para as autoridades regulatórias, para uma profissão que já existe, mas que ainda carece de parâmetros definidos. Tanto o sistema judiciário, como os governos, as escolas públicas e privadas precisam de diretrizes claras para garantir a inclusão educacional de verdade e esta discussão tem esse objetivo”.
O evento promete ser um marco importante no avanço das políticas públicas de inclusão e na valorização dos profissionais que atuam diretamente na promoção da acessibilidade e no apoio aos estudantes com deficiência em todas as escolas brasileiras.