A ampliação do acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto, aprovada pelo Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), representa um importante avanço na inclusão social e no acesso ao saneamento básico para famílias em situação de vulnerabilidade.
A medida, prevista pela Lei Federal nº 14.898/2024, entrará em vigor em 1º de agosto e ampliará o número de beneficiários de 45 mil para 240 mil famílias, alcançando cerca de 1 milhão de gaúchos.
A Corsan também atuará na identificação automática de famílias com direito ao benefício por meio do cruzamento de dados do Cadastro Único (CadÚnico) com sua base de clientes. Com isso, a expectativa é atender até 615 mil famílias e alcançar aproximadamente 2 milhões de pessoas em todo o Estado.
Reajuste de 5,76% viabiliza ampliação do programa
Para tornar possível a expansão da Tarifa Social, a Agergs homologou um reajuste de 5,76% nas tarifas de água e esgoto. Segundo a agência, a medida permitirá ampliar o acesso ao benefício para milhares de famílias que enfrentam dificuldades para arcar com os custos dos serviços de saneamento.
A avaliação do órgão é que o ajuste aplicado de forma geral aos consumidores garantirá a implementação da política pública prevista em lei e ampliará significativamente o alcance social do programa.
Como funciona a Tarifa Social
O benefício garante desconto de 50% na conta de água e esgoto para consumo de até 15 metros cúbicos mensais por imóvel. Terão direito famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, sendo o desconto concedido para apenas um imóvel residencial por CPF.
As cerca de 45 mil famílias que já recebem a Tarifa Social permanecerão enquadradas na categoria residencial social, mantendo as condições atuais.
Mais informações podem ser obtidas pelos canais de atendimento da Corsan, incluindo aplicativo, portal do cliente, WhatsApp e o telefone gratuito 0800 646 6444.
A ampliação da Tarifa Social é considerada uma das maiores iniciativas de inclusão social já implementadas no saneamento gaúcho, ampliando o acesso aos serviços essenciais para milhões de pessoas.