O Governo do Estado, através de publicação realizada no Diário Oficial em 14 de maio, diminuiu o número de municípios em estado de calamidade pública de 397 para 46, devido às enchentes que atingem os gaúchos. Alvorada está entre os 320 municípios hoje reclassificados em situação de emergência.
A diferença entre situação de emergência e estado de calamidade pública está em como o poder público irá agir diante de cada situação:
– Estado de calamidade pública: quando o desastre compromete completamente a capacidade de resposta do município, agilizando a contratação de bens e serviços para ajudar a população e recompor serviços de infraestrutura, sem contrapartidas.
– Situação de emergência: essa capacidade afeta parcialmente o poder público local, de modo que o município precisa de recursos complementares.
A mudança ocorreu após o Governo do Estado identificar alguns municípios que não foram afetados na classificação máxima. Mais adiante, na fase dos planos de trabalho das ações de reconstrução, os poderes públicos municipais devem comprovar a necessidade e os danos para que possam ser beneficiados.
De acordo com a Prefeitura, uma audiência com a Defesa Civil Estadual foi solicitada e um pedido de reclassificação foi encaminhado na quarta-feira (15), ao Palácio Piratini.
