Alvorada recebe na próxima semana a Caravana de Direitos. De segunda (05) a sexta-feira (09), o projeto da Defensoria Pública da União (DPU) atende a população no CEU das Artes, no horário das 9h às 17h. Quem não puder se deslocar até lá (rua Santa Catarina, 80, bairro Sumaré) deve buscar suporte no aplicativo DPU Cidadão ou pelo WhatsApp (61) 98352.0067.
O principal objetivo da ação é prestar assistência jurídica integral e gratuita para a população atingida pela enchente. Os atendimentos abrangem orientações sobre direitos, assistência jurídica e extrajurídica, além da continuidade dos processos após as missões. A DPU também irá auxiliar no acesso a benefícios como Auxílio Reconstrução, Saque-Calamidade do FGTS, Seguro Habitacional pela Caixa Econômica Federal (CEF), Bolsa Família e Auxílio Gás.
Para receber atendimento, os interessados podem apresentar algum documento de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho ou certidão de nascimento), CPF, comprovante de residência e qualquer documentação pertinente ao caso.
Atendimentos de saúde, barbeiro, distribuição de mantimentos e outros serviços também estão na programação.
Público-Alvo
O programa atende pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo comunidades indígenas, quilombolas, pessoas privadas de liberdade e população em situação de rua. A escolha dos municípios considerou a Nota Técnica 05/2024 do Prodoc do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), que realizou uma análise dos municípios com pessoas em situação de abrigo devido às enchentes no Rio Grande do Sul, em relação ao número de pessoas abrigadas e ao montante de pessoas vulnerabilizadas a partir de dados do CadÚnico.
Além disso, considerou-se o Decreto Estadual nº 57614, de 13 de maio de 2024, que reitera o estado de calamidade pública em decorrência das chuvas intensas. A escolha dos municípios ainda levou em consideração as localidades das seções e subseções da Justiça Federal, bem como a distância entre elas.
Para moradores de municípios não alcançados pelas missões presenciais, o atendimento está disponível pelo aplicativo DPU Cidadão (tutorial de como acessar aqui) e pelo WhatsApp (61) 98352-0067.
Atendimento
De julho a outubro, a Caravana levará auxílio para 111 municípios do Rio Grande do Sul. Durante o primeiro mês, foram 25 missões que atenderam mais de 8 mil pessoas em todo o Estado. No mesmo período em que estiver em Alvorada, serão atendidos também os municípios de Guaíba, São Lourenço do Sul, Nova Palma (Ivorá e Dona Francisca) e Esteio, além da Comunidade Indígena Kaingang, no Lami, Comunidade Indígena Guarany Tekoa Yjeré, na Ponta do Arado, Comunidade Indígena Kaingang Gãh Ré, no Morro Santana e Comunidade Quilombola da Família Machado, no bairro Sarandi.
A iniciativa conta com a colaboração de diversos parceiros, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria Federal, Justiça Federal, Caixa Econômica Federal (CEF), INSS, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), Receita Federal, Ministério Público Federal, Registro Civil, Procuradoria Regional da República da 4ª Região (MPF/PRR4), Força Aérea Brasileira (FAB), Exército e Marinha, entre outros.
