A Prefeitura não deve enviar para a Câmara de Vereadores nenhum projeto de extinção da trimestralidade dos servidores municipais. A garantia foi dada pelo secretário de Administração, Ramiro Passos, que afirmou haver “muita confusão” sobre o assunto.
“A própria Lei que criou a trimestralidade definiu um patamar limite para que o benefício fosse mantido. Uma vez atingido (o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal) ele é automaticamente suspenso”, explica Passos, ao citar o decreto assinado pelo prefeito Professor Serginho no final do mês de fevereiro. “É uma suspensão, não uma extinção”, esclarece.
A entrevista ocorreu na quarta-feira, após a divulgação, pelo jornal O Alvoradense, da íntegra do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) com 18 apontamentos de supostas irregularidades na Prefeitura de Alvorada. O secretário foi cauteloso ao comentar o assunto.
“O que o Tribunal de Contas fez foram apenas apontamentos, que são passíveis de defesa e precisam ser julgados. Temos clareza de que não há nenhuma irregularidade e isso será confirmado no julgamento”, assegura, ao dizer que a prática de indicar eventuais falhas na gestão é “feita por amostragem e tem diminuído”.
No documento, a Prefeitura apresentou defesa para cada um dos apontamentos, incluindo a trimestralidade. “Este governo sempre enviou para o Legislativo os índices da trimestralidade, o que não ocorria na gestão anterior. Isso demonstra nossa clareza de que tudo sempre foi feito dentro da legalidade”, explica ao justificar que a suspensão se deu apenas por falta de recursos. “Não foi a toa o aumento da planta de valores e da taxa de lixo”, relembra Passos. “Se nenhuma ação de reparo for feita, dificilmente vai se conseguir superar os desafios.”
O secretário citou o Proagir como demonstração de que o governo tem enfrentado com seriedade as dificuldades financeiras, apesar de reconhecer que não será o suficiente. “Vai nos dar um fôlego apenas.”
Aumento da folha
Ramiro Passos explicou que a Prefeitura tem demonstrado preocupação com o crescimento vegetativo da folha de pagamento. Ainda assim, reiterou, não há expectativa de movimentação para retirada de benefícios. “Em nenhum momento falamos que vamos retirar o GTS, por exemplo. É preciso ter seriedade ao tratar de um assunto tão importante”.
Na semana passada o Executivo enviou à Câmara um projeto de Lei que extingue 90 cargos de confiança e 20 funções gratificadas, uma redução de 25%. Números apresentados pelo secretário de Administração indicam que atualmente a Prefeitura possui criados 446 cargos, entre CCs e FGs. Destes, estão ocupados 365. “Sinceramente me parece um índice bastante razoável para uma cidade como Alvorada. É preciso lembrar que este governo não deu reajuste aos CCs”, defendeu Passos.
Fonte: O Alvoradense
