A Câmara de Vereadores aprovou, em sessão nesta terça-feira (01), a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imoveis (ITBI) para os beneficiados pelo mutirão de regularizações de Imoveis da Cohab. A ação deve contemplar moradores do bairro Onze de Abril, para a formalização das escrituras dos imóveis em áreas da extinta Cohab.
Segundo o Secretário Municipal de Governo (SMG), Marcus Thiago, a Prefeitura realizou um trabalho junto com a Associação dos Moradores do Bairro Onze de Abril, que acompanha o movimento da cidade pela criação do Mutirão de Regularização de Imóveis da COHAB.
Na segunda-feira (31), o programa do Governo do Estado foi apresentado pelo Diretor da Secretaria de Habitação e Saneamento, Aurélio Froener aos vereadores da base aliada em reunião realizada no gabinete do Prefeito.
Após a reunião, a SMG tomou as providências para que o Projeto de Lei entrasse na ordem do dia permitindo a integração da cidade de Alvorada no mutirão de regularização das escrituras.
Conforme o Diretor da Secretaria de Habitação e Saneamento do Governo do Estado, Aurélio Froener, o município de Alvorada possui 1258 famílias com imóveis quitados pela COHAB, mas sem escrituras.
Além dessas, existem cerca de outras 400 famílias com problemas que impediram a formalização das escrituras. Ao todo, cerca de 1,6 mil famílias de Alvorada podem ser beneficiadas pelo programa.
O Mutirão da Regularização de Imóveis da COHAB é um programa do Governo do Estado que tem por objetivo promover o fornecimento de escrituras dos imóveis em áreas da extinta COHAB/RS. O Governo do Estado criou o mutirão compondo um grupo de trabalho com a participação da Defensoria Pública Estadual e do Banrisul.
Ainda conforme Aurélio, os problemas para a formalização da escritura desses imóveis da extinta COHAB/RS se enquadram em quatro grupos. O primeiro é composto por aqueles que possuem contratos de gaveta; o segundo caso é do mutuário que não fez a escritura por questões financeiras; o terceiro reúne questões de heranças e o quarto aquelas pessoas que perderam todos os documentos.
“O mutirão tem condições de tratar de todas essas questões, com os equipamentos jurídicos e econômicos disponíveis hoje no Rio Grande do Sul, porém necessitamos do apoio e da parceria do município”, disse o diretor.
Atendendo ao pedido de parceria do Governo do Estado para viabilizar as escrituras, principalmente dos moradores do bairro Onze de Abril, o Prefeito Professor Serginho encaminhou Projeto de Lei à Câmara de Vereadores pedindo isenção do ITBI para os moradores beneficiados pelo mutirão.
O projeto, aprovado na sessão desta terça-feira (01), aguarda sanção do prefeito Professor Serginho o que, segundo a Coordenadoria de Comunicação Social da prefeitura, deve acontecer nos próximos dias.
Fonte: O Alvoradense
