A Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 492/2023, que dispõe sobre a criação de 14 Defensorias Públicas Especializadas no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Feminicídio, nas comarcas de Alvorada, Canoas, Caxias do Sul, Gravataí, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, São Leopoldo e Viamão, bem como os respectivos cargos de defensores públicos e de servidores. Atualmente apenas a Comarca de Porto Alegre conta com uma Defensoria com atribuição exclusiva nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher. A unidade fica no Foro Central.
O Relator do PL foi o deputado Frederico Antunes e a aprovação se deu com 51 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto irá agora para sanção do senhor governador Eduardo Leite.
Nos últimos meses, a Administração Superior da Defensoria Pública do Estado (DPE/RS) dialogou com diversos parlamentares, buscando a aprovação do projeto. As conversas com os deputados foram encabeçadas pelas defensoras públicas dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher, Liseane Hartmann; dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde, Liliane Paz Deble; subdefensora pública-geral para Assuntos Institucionais, Melissa Torres Silveira; defensora com atuação no Juizado Especializado em Violência Doméstica de POA, Cintia Barbosa Pereira Missel; defensoras-assessoras, Caroline Lima e Silva Mazzola Panichi, Aline Palermo Guimarães, Alice de Leon, Sabrina Backes e pela defensora pública chefe de Gabinete, Regina Célia Rizzon Borges de Medeiros.
Dados
De janeiro a novembro deste ano, a Secretaria da Segurança Pública do Estado registrou 47,7 mil casos de lesão corporal e ameaça contra mulheres no Rio Grande do Sul. Comparando com o mesmo período do ano anterior, houve um aumento de 9,3% nas ocorrências de lesão corporal, totalizando 17.739 mulheres agredidas em 11 meses. Isso equivale a uma mulher sendo agredida a cada 27 minutos no RS.
Fonte: Defensoria Pública RS
