Assembleia RS aprova Educação Infantil e Fundamental como atividade essencial

Também as atividades físicas foram incluídas como essenciais pelos deputados gaúchos

952
Ilustração / OA

Uma ação que vinha sendo aguardada por parte da população foi definida na terça-feira (16), quando a Assembleia Legislativa (AL) do Estado aprovou, com 51 votos favoráveis, emenda ao Projeto de Lei (PL) 144/2020, determinando que as atividades destinadas ao ensino Infantil, como creches, e Fundamental, além das atividades físicas, são essenciais no Rio Grande do Sul.

A proposta partiu do deputado Frederico Antunes (PP), líder do Governo na AL, e salienta que ser essencial não determina a presença obrigatória dos alunos, estipulando que as medidas de prevenção ficam sob a responsabilidade do Governo do Estado.

O PL 144/2020, de autoria da deputada Fran Somensi (Republicanos), reconhece a prática da atividade e do exercício físico como essenciais à população.

O deputado Frederico Antunes afirmou que o projeto foi elaborado com “cautela e cuidado”. “Estamos votando por um bem maior, que é o bem da educação, o bem da orientação das pessoas, o bem dos cidadãos dos gaúchos”, disse.

Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, durante reunião virtual com o governador Eduardo Leite ocorrida também na terça, considerou positiva a disposição do Governo Estadual em adaptar as medidas a partir da cogestão, enquanto cobrou uma solução para as atividades de ensino, diante do Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa, com o apoio da Federação, naquela tarde: “O comércio deve ficar aberto todos os dias, inclusive para evitar aglomerações. Precisamos também de uma solução para as atividades de educação, que não foram incluídas no modelo de cogestão, mas que foram reconhecidas como atividade essencial em votação na Assembleia Legislativa nesta terça-feira”, ponderou o presidente que recebeu de Leite o compromisso com a abertura das atividades de educação infantil e a promessa de avaliação de novos caminhos para procurar essa reabertura, contornando a decisão do Poder Judiciário.

Alvorada

A presidente da Associação dos Dirigentes das Escolas Privadas de Educação Infantil de Alvorada (Adepeia), Laura de Andrade, diz que tem acompanhado e participado de todos os movimentos e reuniões junto ao Sindicreches que representa as escolas de Educação Infantil no RS e destaca “temos a consciência de que este Projeto de Lei não é o que defendemos, pois trabalhamos para o retorno apenas da Educação Infantil e para quem precisa”. Laura lembra que muitas famílias que trabalham na linha de frente estão desamparadas, como de profissionais de saúde e segurança, motoristas e cobradores de ônibus, pessoas que atuam em farmácias, mercados e também professores, ainda que trabalhem em casa, não conseguem atender os filhos.

E ela segue ressaltando a importância do atendimento às crianças pequenas, que estavam adaptadas, organizadas e, novamente, tudo fecha. “Como tu explica isso para um bebê? Como uma criança de quatro anos vai entender? Não pode. É sim, atividade essencial. Não lutamos somente pelas empresas, porque entendemos a gravidade da doença”. A presidente lembra  que as Escolas de Educação Infantil desempenham, acima de tudo, um serviço social para o qual “a Prefeitura não dá conta. Imagina todas essas escolas fechando e a comunidade  recorrendo à rede pública?”.

Por fim Laura de Andrade defende, em nome da Associação, a volta da Educação Infantil pública e privada, pela falta de vacinas destinadas às crianças. “Criança é atingida pela Covid-19 em 0,01%, mas temos milhões desamparadas, sem alimentação, sem contar todas as outras perdas”, conclui.