Proposta passou pela Câmara em dois turnos e agora segue para o Senado | Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados / OA

Depois de mais de 14 horas de discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu a aprovação, já na madrugada desta quarta-feira (26), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior.

O texto principal foi aprovado por 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções. Já a análise de seis destaques (sugestões de alteração ao texto original), contudo, foram todas rejeitadas.

Agora o texto seguirá para análise no Senado, onde a expectativa é de votação em 13 de dezembro.

Ao orientar os deputados da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação.

Desde o início da discussão da PEC dos Gastos Públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas.

De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o chamado novo regime fiscal valerá para os orçamentos Fiscal e da Seguridade e para todos os órgãos e Poderes.

O texto cria limites individualizados para: Poder Executivo; tribunais e Conselho Nacional de Justiça no Judiciário; Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União (TCU) no Legislativo; Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público; e Defensoria Pública da União.

Entenda a proposta:

 

Confira como votou os deputados gaúchos:

Afonso Hamm PP Sim
Afonso Motta PDT Não
Alceu Moreira PMDB Sim
Bohn Gass PT Não
Cajar Nardes PR Sim
Carlos Gomes PRB Sim
Covatti Filho PP Sim
Danrlei de Deus Hinterholz PSD Sim
Darcísio Perondi PMDB Sim
Giovani Cherini PR Sim
Heitor Schuch PSB Não
Henrique Fontana PT Não
Jerônimo Goergen PP Sim
João Derly REDE Não
Jones Martins PMDB Sim
José Fogaça PMDB Sim
José Otávio Germano PP Sim
Jose Stédile PSB Não
Luis Carlos Heinze PP Sim
Luiz Carlos Busato PTB Sim
Marco Maia PT Não
Marcon PT Não
Maria do Rosário PT Não
Mauro Pereira PMDB Sim
Nelson Marchezan Junior PSDB Sim
Onyx Lorenzoni DEM Sim
Paulo Pimenta PT Não
Pepe Vargas PT Não
Pompeo de Mattos PDT Não
Sérgio Moraes PTB Sim

Fonte: O Alvoradense / Com informações da Agência Brasil