Depois de mais de 14 horas de discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu a aprovação, já na madrugada desta quarta-feira (26), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior.
O texto principal foi aprovado por 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções. Já a análise de seis destaques (sugestões de alteração ao texto original), contudo, foram todas rejeitadas.
Agora o texto seguirá para análise no Senado, onde a expectativa é de votação em 13 de dezembro.
Ao orientar os deputados da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação.
Desde o início da discussão da PEC dos Gastos Públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas.
De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o chamado novo regime fiscal valerá para os orçamentos Fiscal e da Seguridade e para todos os órgãos e Poderes.
O texto cria limites individualizados para: Poder Executivo; tribunais e Conselho Nacional de Justiça no Judiciário; Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União (TCU) no Legislativo; Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público; e Defensoria Pública da União.
Entenda a proposta:
Confira como votou os deputados gaúchos:
| Afonso Hamm | PP | Sim |
| Afonso Motta | PDT | Não |
| Alceu Moreira | PMDB | Sim |
| Bohn Gass | PT | Não |
| Cajar Nardes | PR | Sim |
| Carlos Gomes | PRB | Sim |
| Covatti Filho | PP | Sim |
| Danrlei de Deus Hinterholz | PSD | Sim |
| Darcísio Perondi | PMDB | Sim |
| Giovani Cherini | PR | Sim |
| Heitor Schuch | PSB | Não |
| Henrique Fontana | PT | Não |
| Jerônimo Goergen | PP | Sim |
| João Derly | REDE | Não |
| Jones Martins | PMDB | Sim |
| José Fogaça | PMDB | Sim |
| José Otávio Germano | PP | Sim |
| Jose Stédile | PSB | Não |
| Luis Carlos Heinze | PP | Sim |
| Luiz Carlos Busato | PTB | Sim |
| Marco Maia | PT | Não |
| Marcon | PT | Não |
| Maria do Rosário | PT | Não |
| Mauro Pereira | PMDB | Sim |
| Nelson Marchezan Junior | PSDB | Sim |
| Onyx Lorenzoni | DEM | Sim |
| Paulo Pimenta | PT | Não |
| Pepe Vargas | PT | Não |
| Pompeo de Mattos | PDT | Não |
| Sérgio Moraes | PTB | Sim |
Fonte: O Alvoradense / Com informações da Agência Brasil