Brasília- DF- Brasil- 27/05/2015- Sessão Extraordinária na Câmara dos Deputados- Sessão para análise e discussão da Reforma Política. Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados
Sessão Extraordinária para análise e discussão da Reforma Política | Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

A Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da reeleição para cargos executivos. O plenário se reuniu na noite desta quarta-feira (27), e teve 452 votos a favor, 19 contra e uma abstenção. Todos os partidos se posicionaram favoráveis a medida.

Este artigo da PEC da reforma política ainda irá passar por um segundo turno na Câmara, para só então ser encaminhado para votação no Senado, feita também em dois momentos. Com a aprovação de todos, os cargos de presidente da República, governador e prefeito deixarão de estarem sujeitos a reeleição.

Prefeitos e governadores eleitos em 2012 ainda poderão se candidatar novamente para seus cargos nas eleições do ano que vem. A presidente Dilma Rousseff (PT) já está em seu segundo mandato, então a proposta de emenda não se aplica a ela de qualquer modo.

A possibilidade de reeleição durou 18 anos no Brasil. Em 1997, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) trouxe o tema após denúncias de compra de votos no Congresso. Na época, todos os partidos aprovaram a proposta.

A PEC da reforma política segue sendo tratada pela Câmara nos próximos dias. Nesta quinta-feira (28) os parlamentares devem analisar a mudança no tempo de mandato. Após aprovar o fim de reeleição, a tendência é que os deputados sejam favoráveis a passar o tempo de gestão de quatro para cinco anos.

Revés na decisão do financiamento de campanha
A proposta de emenda à Constituição que autoriza o financiamento privado de campanha foi aprovada um dia após ter sido rejeitada pelos mesmos parlamentares. Com 330 votos favoráveis contra 141 contrários, desta vez foi aceito que partidos recebam doações de empresas nas eleições.

A rejeição inicial da Câmara à PEC havia se mostrado como a primeira contra Eduardo Cunha (PMDB), que tem esta proposta como uma de suas bandeiras. Foram feitas leves alterações para que a medida fosse aceita. A reprovação seria devido à autorização de empresas financiarem candidatos. Agora, o setor privado poderá doar apenas aos partidos. Já os partidos podem distribuir o dinheiro internamente como acharem melhor para a campanha.

Fonte: O Alvoradense