Câmara aprova regulamentação do uso das calçadas por comerciantes

Projeto de lei foi votado e aprovado por unanimidade, e aguarda sanção do prefeito

Foto: Arquivo / OA

A partir de solicitações de comerciantes e da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Alvorada (Acial) a Câmara de Vereadores, a partir do presidente Cristiano Schumacher (PTB), elaborou projeto de lei que regulamenta a utilização das calçadas em zonas comerciais.

O objetivo é encerrar uma disputa judicial de quase 10 anos sobre o uso das calçadas nas áreas comerciais de Alvorada. Para a composição do documento aconteceram diversas reuniões com a Acial e representantes do setor, chegando a um consenso que beneficiou a todos.

A nova lei assegura dois metros da calçada para a livre circulação de pedestres, permitindo que o restante do espaço possa ser usado com liberdade pelo comerciante para colocar mesas, toldos, estacionamento etc…