Frente ao grande número de cortes de água realizados pela Corsan na cidade sem aviso de débitos antigos, muitos deles de anos atrás e valores muito baixos, a Câmara Municipal, por sugestão da vereadora Irmã Sara (PMDB) e com o apoio dos demais membros, irá convidar representante da estatal para prestar esclarecimentos durante a próxima sessão, de 25 de outubro.
O assunto foi apresentado durante a sessão Legislativa desta terça-feira (18), e o consenso foi que a prática é ilegal e abusiva.
“O fornecimento de água é um serviço municipal concedido à Corsan e sujeito às normas do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a continuidade dos serviços essenciais e a impossibilidade de constrangimento na cobrança de débitos pretéritos. A interrupção do serviço, nesses casos, configura meio coercitivo e abusivo de cobrança”, publicou o vereador Marcus Thiago (PT) em rede social.
Fonte: O Alvoradense
