Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de terça-feira (28), realizada por videoconferência on-line, foi aprovado o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a oferecer vales (vouchers) para famílias dos alunos da rede municipal, utilizando os recursos do Programa Nacional de Educação / PNA.
De autoria do vereador Juliano Marinho (PSD) o projeto pretende priorizar as famílias inscritas no Bolsa Família ou em projetos sociais do Governo Federal, sem descartar as demais. Garante, ainda, o atendimento enquanto durar o período de calamidade ou situação de emergência, sendo que vale para futuras situações de calamidade pública. É proibida a compra de álcool ou cigarros com os vales.
Marinho, que é presidente da Câmara de Vereadores, vê na lei uma forma de garantir alimentação, não só para os alunos, mas também para suas famílias.
Hoje as escolas distribuem marmitas aos alunos. Contudo, além de expor merendeiras e servidores ao contágio pelo novo coronavírus, se mostra insuficiente em atender grande parte da comunidade. “Muitos não tem condições de ir diariamente até a escola buscar a marmita”, considera o presidente, que aguarda a sanção do prefeito para poder aplicar a nova lei rapidamente.
