Câmara derruba PEC que tentava limitar o poder de investigação do MP

Pressionados pelos protestos, deputados derrubaram a PEC 37 | Foto: José Cruz/Abr/OA
Pressionados pelos protestos, deputados derrubaram a PEC 37 | Foto: José Cruz/Abr/OA

Pressionados pelas manifestações que se espalharam pelo país ao longo das últimas semanas, os deputados federais rejeitaram, por 430 votos a nove (e 2 abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição 37/11.

Conhecida como PEC 37, o projeto regulamentava as investigações criminais do Ministério Público, limitando sua atuação. Com a derrubada, a PEC será arquivada.

Pela proposta, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias, apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.

A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos.

Os nove deputados federais favoráveis ao projeto foram Abelardo Lupion (DEM-PR), João Campos (PSDB-GO), Eliene Lima (PSD-MT), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), João Lyra (PSD-AL), Lourival Mendes (PTdoB-MA), Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Mendonça Prado (DEM-SE).

Já os dois deputados se absteram de votar foram Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR).

Fonte: O Alvoradense