Logo após a reabertura dos trabalhos legislativos, o novo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou votações para esta terça-feira (3).
Cunha convocará sessão extraordinária para votar a Medida Provisória 658, o Projeto de Lei da Biodiversidade e as propostas de emenda à Constituição (PECs) do Comércio Eletrônico e do Orçamento Impositivo. As duas PECs já foram aprovadas em primeiro turno e dependem dessa última votação. Se aprovadas, a PEC do Comércio Eletrônico volta para o Senado e a do Orçamento Impositivo será promulgada.
Segundo Cunha, uma reunião de líderes decidirá as próximas matérias a serem analisadas. “Nós tínhamos que começar a ter uma pauta, então eu optei por continuar a pauta que existia no fim do ano passado”, explicou o presidente.
Apesar da agilidade para retomar as atividades no plenário, Cunha disse que as escolhas de presidentes das comissões devem ficar só para depois do carnaval. “Não tem razão nenhuma decidir comissão na véspera do carnaval. Então vamos deixar para depois do carnaval e já começar a trabalhar”, declarou.
Reforma política
A disposição do presidente da Câmara em produzir resultados também foi expressa pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelo ministro da Casa Civil, Aloísio Mercadante, que representou o Poder Executivo na cerimônia de abertura do ano legislativo.
Os dois deixaram claro que as prioridades este ano serão as matérias econômicas, de ajuste fiscal e a reforma política.
Sobre a reforma política, Renan Calheiros deixou claro que pretende trabalhar para que sejam aprovados os projetos que tramitam no Congresso há 12 anos e depois submetidos a consulta popular por meio de referendo, e não um plebiscito que preceda a aprovação dos projetos, como quer o governo.
“Pagaremos um alto preço se não formos capazes de enfrentar esse desafio. Por sua complexidade, por se tratar de uma prerrogativa do Legislativo, é recomendável que o Congresso Nacional trace as linhas mestras da reforma e as submeta a um referendo popular”, disse.
Mercadante evitou entrar na polêmica e disse apenas que a “reforma política é a grande prioridade”.
Temas polêmicos
O ministro também defendeu a posição do governo sobre o veto ao reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física. Segundo ele, o impacto seria muito grande e o governo precisa ter “responsabilidade” com seus compromissos fiscais, sinalizando reajuste máximo de 4,5%.
Outros temas polêmicos ainda devem estar na pauta do Congresso nos próximos dias. Entre eles, a renovação da lei que trata do reajuste anual do salário mínimo, a reforma tributária e temas relacionados ao pacto federativo, a Lei Orçamentária Anual de 2015, a renovação da PEC da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e as medidas provisórias que alteram os critérios para acesso a seguro desemprego e seguro defeso.
Fonte: Agência Brasil
