De acordo com Marcia Dias, professora do departamento de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), a função do vereador é ser um agente político de representação da população que o elegeu. Segundo ela, entre as atribuições principais de um vereador está a regulamentação do Poder Executivo, dando suporte para que ele possa exercer suas funções e colocar em prática os projetos aprovados. Em outra palavras, o vereador é a pessoa eleita pela população para vigiar ou cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública, ditando as leis necessárias para esse objetivo.
Ainda assim não existem restrições para que o vereador realize outras atividades desde que respeite a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, atendendo às reivindicações e desempenhando a função de mediador entre a comunidade e o prefeito.
Conforme Marcia Dias é preciso estar atento, pois vereadores não trabalham com as macro-políticas da administração. “O que ele pode fazer é sugerir a inclusão de algumas soluções no orçamento municipal, mas a decisão final não é dele, é do Poder Executivo, na figura do prefeito”, explica a especialista.
Para ela, ainda mais importante do que o poder de sugestão de um vereador é seu poder de negociação dentro das bases de governo. “Assim como as andorinhas, um vereador só não faz verão. Sem uma articulação eficiente entre oposição e situação dentro de um governo municipal, o vereador não poderá fazer nada”, destaca. É justamente neste período eleitoral que a população deve ficar atenta. Promessas grandiosas e grandes investimentos poderão nem sair do papel, mesmo que haja interesse do candidato.
Sem poder de execução, na Câmara de Vereadores tudo depende do peso das articulações, visto que o Legislativo não cria despesas, apenas reloca os recursos de que o município dispõe. Cabe ao eleitor detectar quando um candidato está apenas tentando ludibriá-lo.Ter atenção a este tipo de atitude garante que seu voto não é desperdiçado por promessas em vão. No quadro abaixo saiba quais são as reais atribuições de um vereador e fique atento: eles não são super-heróis.
Fonte: O Alvoradense