Neste domingo (4) acontece, pela primeira vez, a eleição unificada para Conselheiros Tutelares em todo o país. Em Alvorada são 17 candidatos a cinco vagas em um mandato de quatro anos. Segue a lista dos candidatos com seu número na urna e sua posição frente a um tema polêmico que envolve a juventude brasileira, a maioridade penal.
(Foi realizado contato por e-mail, telefone e, até mesmo, redes sociais, com todos os candidatos. Contudo não houve retorno de três deles. O jornal O Alvoradense segue aguardando a manifestação por escrito dos candidatos para complementar a matéria pelo e-mail redação@oalvoradense.com.br)
Confira:
10 – Carmem Rejane Madeira de Araújo
É uma questão muito maior que reduzir a idade, é trabalhar diretamente com as crianças desde a infância juntamente com as famílias, os conceitos mais básicos de amor, compreensão, caráter e responsabilidade. A partir desses conceitos não se faz necessário a redução da maioridade penal, e sim se faz necessário é dar condições as crianças e adolescentes de construírem um caminho forte e seguro para se tornarem homens e mulheres capazes. De contornar as adversidades da vida sem criminalização.
11- Cristiane Sierote do Amaral
Sou contra a maior idade penal aos 16 anos. A realidade que cerca a vida destes adolescentes em conflito com a lei vai muito além de uma política de punição. Envolve questões sociais graves como a desestrutura familiar, uso de substâncias psicoativas e a evasão escolar características comuns destes jovens. Estes adolescentes são o resultado que grades de um sistema carcerário falido e dominado pelo crime organizado não será capaz de recuperar, muito antes pelo contrário contribuindo para que jovens seja condenado a vida criminosa. Sou a favor de efetivar as medidas Sócio educativas previstas no ECA e uma política eficiente de ressocialização destes adolescentes. Devendo se efetivar as punições já existentes no Estatuto da Criança e Adolescente, Lei 8069/1991. A punição já existe para estes adolescentes, basta se efetivar.
12 – Daniela Roberta da Silva Antunes
Referente à maioridade penal, acredito que toda ação deve ter uma reação em que as pessoas devem pagar por seus atos entretanto não acredito na eficácia da redução da maioridade penal uma vez que a lei não abrange toda a família. Um menor não deve pagar sozinho por atos cometidos, reflexo de uma família desestruturada. Leis devem ser modificadas como um todo e devem abranger consequências a toda a família assim como a rede deve funcionar para dar o devido respaldo e apoio para que este tipo de coisa não aconteça.
13 – Elaine da Silva Scherer
Sou contra a maioridade penal porque, os adolescentes já são punidos por seus atos. Prisão não reduz crimes e redução não é a solução.
14 – Elisabete Soares Meireles Viegas
Não respondeu.
15 – Eva Dalva da Silva Rodrigues
Não concordo com a redução da maioridade penal. Tem que ter mais investimentos em políticas públicas, investimento em educação saúde, cultura voltados para as crianças e adolescentes, com espaços de integração, pois nosso município tem muitas limitações nessa área, a maioria das mulheres de nosso município desenvolvem o papel de mãe e pai tendo que deixar seus filhos sozinhos. Por isso tem que ser pensar em projetos que venham resolver essa deficiência em nosso município.
16 – Fábio Esmerio Medeiros
Sou a favor a redução da maioridade penal para 16 anos, por entender que os jovens de hoje tem a facilidade de acesso à informação assim como já são capazes de eleger seus representantes como o Presidente da República, portanto pode sim responder por seus atos. Será necessário, entretanto, um sistema próprio de carceragem além de garantia de escolarização e profissionalização destes jovens infratores. Para este grupo etário, até os 18 anos tem que haver uma mudança no ECA, para adaptar-se a atual situação do país.
17 – Fernanda Maciel
Sou contra a redução da idade penal porque tenho certeza que ficaremos mais inseguros e mais violentos. Sou contra porque sei que se há possibilidade de sobrevivência e transformação destes adolescentes, está na correta aplicação do ECA. Lá estão previstas seis medidas diferentes para a responsabilização de adolescentes que violaram a lei. Agora não podemos esperar que adolescentes sejam capturados pelo crime para, então, querer fazer mau uso da lei. Para fazer o bom uso do ECA é necessário dinheiro, competência e vontade.
19 – Ismael Pereira Nunes
Redução da Maioridade Penal, só em casos hediondos, pois a medida da redução só agravaria um problema que já existe, e fere o Estatuto da Criança e Adolescente. Medidas sócio Educativas, e Medidas Protetivas que realmente funcionem é a solução para o avanço do tema proposto.
20 – Jeferson Jerri de Assis Queiroz
Trabalho há mais de 25 anos na área da educação e como educador social vejo que a redução da maioridade penal não seria a solução, porque? Porque colocar um adolescente em presídios super lotados não vai resolver os problemas da criminalidade, muito pelo contrario aumentará. Minha proposta é estar dialogando com os órgãos competentes para investir em políticas públicas para assegurar os direitos em educação, assistência social e saúde, e também atuar junto às escolas, unidades de saúde, CRAS e CREAS, dando o encaminhamento para o tratamento de drogadição.
21 – José Vicente de Souza Alves
Não respondeu.
22 – Josiani Arruda Salinos
A proposta de redução da maioridade penal viola todos os direitos e garantias fundamentais das Crianças e Adolescentes previstos no ECA. As estatísticas comprovam que os jovens com idade entre 16 e 18 anos são responsáveis por menos de 1% do total de crimes cometidos no Brasil e que, principalmente os jovens negros e pobres, são mais vítimas do que autores de crimes. A redução da maioridade, se aprovada, não solucionará o problema de combate ao crime, somente decretará o fracasso de nossa sociedade em prover oportunidades de vida digna para nossa juventude.
23 – Lázaro Albuquerque Junqueira
Eu sou contra a redução da maioridade penal, pois o País não tem estrutura adequada para abrigar menores condenados. Porém sou a favor que o menor cumpra a pena após a maioridade. Em instituição apropriada.
24 – Paulo Ricardo Coutinho da Silva
Não respondeu.
26 – Reginaldo Oliveira Pedroso da Silva
Não acredito na eficiência da redução da maioridade penal por diversos motivos, dentre eles o fato de creches, escolas e programas sociais de inclusão serem muito mais baratos e necessários para o bem da infância e da juventude que presídios. Durante minhas experiências com menores infratores e não infratores ao longo de 13 anos de trabalho social, pude perceber que ambos sempre buscam algo em comum: alguém que os considere importantes para o futuro. Que acredite na sua capacidade de construir o amanha respeitando suas peculiaridades.
27 – Rosana da Silva Lara
A redução da maior idade penal é colocar a sujeira para debaixo do tapete. É a maior vergonha dos últimos tempos. Nós precisamos de educação para nossos filhos, políticas sociais de prevenção e de qualidade. Os nossos presídios estão lotados, os adolescentes que cometem delito infracional são penalizados, sim. Um adulto rouba, mata, estrupa e cumpre 1/3 da penae as vezes com menos de dois anos está nas ruas, já o adolescente tem pena máxima de três anos na Fase. Quem comete crime tem que pagar sim, mas não é diminuindo a idade que vamos corrigir o problema.
28 – Simone da Silva Ventura Souto
Não acredito que a redução da maioridade penal vá resolver os problemas da criminalidade no Brasil. Dos crimes contra a vida, registrados no País, menos de 1% são de autoria de menores de 18 anos. Além disto, é preciso acabar com essa história de que o Estatuto da Criança e do Adolescente não prevê punições para adolescentes em conflito com a lei. Se quisermos enfrentar de fato a criminalidade, o investimento em educação pública de qualidade e em tempo integral terá de ser prioridade.
Fonte: O Alvoradense