A Defensoria Pública da União (DPU) inicia na segunda-feira (08), as atividades do projeto “Caravana de Direitos na Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul” em Alvorada. Os atendimentos acontecem até 12 de julho, das 9h às 17h, no Ginásio Municipal Tancredo Neves, avenida Presidente Getúlio Vargas, 3290.
Os serviços oferecidos abrangem orientações sobre direitos, assistência jurídica e extrajurídica, além da continuidade dos processos de assistência jurídica após as missões. A DPU também auxiliará no acesso a benefícios como o Auxílio Reconstrução, Saque-Calamidade do FGTS, Seguro Habitacional pela Caixa Econômica Federal (CEF), Bolsa Família e Auxílio Gás.
Para receber atendimento, os interessados podem apresentar algum documento de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho ou certidão de nascimento), CPF, comprovante de residência e qualquer documentação pertinente ao caso.
Na primeira semana, a Caravana prestou atendimento às populações de Porto Alegre, Pelotas, Eldorado do Sul, Rio Grande, Santa Maria, São José do Norte, Tupanciretã e Restinga Seca. Na segunda semana, as missões irão oferecer assistência jurídica integral e gratuita para a população de 10 municípios afetados pelas enchentes, incluindo ainda Viamão, Uruguaiana, Caxias do Sul, Capão da Canoa (base de atendimento para Arroio do Sal, Dom Pedro de Alcântara, Maquiné e Imbé) e Canoas, que terá o atendimento estendido até o dia 19, na semana seguinte.
Programa
Este é o começo das atividades do projeto, que realizará 90 missões para a prestação de assistência extrajurídica e jurídica, com cinco ações itinerantes simultâneas por semana, para as vítimas das enchentes recentes no Estado. As missões irão contemplar 111 municípios gaúchos.
A escolha dos municípios considerou a Nota Técnica 05/2024 do Prodoc do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), que realizou uma análise dos municípios com pessoas em situação de abrigo devido às enchentes no Rio Grande do Sul, em relação ao número de pessoas abrigadas e ao montante de pessoas vulnerabilizadas a partir de dados do CadÚnico. Além disso, considerou-se o Decreto Estadual 57.614, de 13 de maio de 2024, que reitera o estado de calamidade pública em decorrência das chuvas intensas. A escolha dos municípios ainda levou em consideração as localidades das seções e subseções da Justiça Federal, bem como a distância entre elas.
O principal objetivo do projeto é fortalecer a prestação de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas residentes nos municípios afetados pelas enchentes. A iniciativa conta com a colaboração de diversos parceiros, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria Federal, Justiça Federal, Caixa Econômica Federal (CEF), Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), Receita Federal, Ministério Público Federal, Registro Civil, Ministério Público Estadual e Procuradoria Regional da República da 4ª Região (MPF/PRR4), Força Aérea Brasileira (FAB), Exército e Marinha, entre outros.
Fonte: DPU
